Desde 2013, 20 servidores públicos de Londrina foram exonerados após processo administrativo disciplinar (PAD) da Corregedoria Geral do Município (Cogem). Quatro foram só este ano. A Secretaria da Saúde é o setor da administração municipal com maior número de funcionários demitidos por atos que ferem o Estatuto dos Servidores.
O caso mais recente foi de uma médica plantonista, lotada na Diretoria de Urgência e Emergência em Saúde. A causa foi abandono de cargo. Em um período de dois anos, a servidora teve 92 faltas injustificadas. O processo da média foi concluído na segunda-feira.
De acordo com o corregedor geral Alexandre Alberto Trannin, o estatuto caracteriza como abandono de cargo quando o servidor falta 30 dias consecutivos sem justificar ou 60 dias de ausências intercaladas em um período de 12 meses.
A demissão da médica ocorreu após mais de um ano de sindicância. Em janeiro, um médico também foi demitido após constatar que ele batia o ponto concomitantemente em dois hospitais. O processo dele tramitou desde 2013 na Cogem.
Dos 20 servidores demitidos, oito pertenciam aos quadros da Saúde. Para o secretário de Saúde, Gilberto Martin, esse número é resultado de uma somatória de fatores. A Saúde é um dos setores com maior número de funcionários. São 3.450 servidores do total de 10 mil. Também é a secretaria com maior estrutura e interação dos público com os servidores. "Qualquer atendimento tem repercussão imediata", comentou.
O secretário também enfatizou que os problemas têm sido acompanhados de perto e sempre que há provas que a incorreção funcional prejudicou a população o caso é encaminhado à Corregedoria. Uma das dificuldades enfrentadas, de acordo com Martin, é em relação aos atestados médicos. O número é considerado acima do normal. "Estamos estudando com o Recursos Humanos uma maneira de lidar com isso, sem ferir o direito do servidor de apresentar o atestado."
Além da Saúde, a Educação, Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf) e Gestão Pública são os órgãos com mais servidores demitidos. Três cada um.

RECORDE
No ano passado, a Corregedoria bateu o recorde de recebimento de denúncias. Foram 166 dos mais diversos tipos, como questões administrativas, de procedimentos, relacionamentos interpessoal, desempenho do trabalho, registro de ponto. Muitas ainda estão na fase inicial de investigação.
De acordo com o corregedor geral, os processos são demorados, mas a maioria dos casos são arquivados. Das 127 denúncias recebidas pelo órgão em 2012 e 2013, 40 viraram sindicância interna, 35 processos administrativo disciplinar e 52 foram arquivadas durante as diligências prévias.
Em abril de 2012 houve uma alteração no Estatuto do Servidor no artigo que tratava das ações que podem gerar demissões. Nele foi incluída a má conduta ou mau procedimento. Essa mudança tem possibilitado gerar mais demissões. "O servidor que se ausenta do trabalho sem registrar o ponto e faz isso reiteradas vezes comete má conduta e grave, porque tem consequências dentro do serviço. Por isso é punida com demissão", comentou Trannin.

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