Londrina – Cerca de 20% dos vendedores ambulantes legalizados de Londrina ainda precisam fazer a renovação do alvará para continuar a exercer a atividade. Hoje é o último dia para solicitar o documento junto à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Ao todo, o município tem 300 ambulantes cadastrados. Destes, 70 atuam na área central e os demais nos bairros da cidade.
A renovação de alvará vale apenas para comerciantes de produtos naturais, artesanais e de gêneros alimentícios. Produtos industrializados, como bonés, DVDs e relógios, são passíveis de fiscalização e apreensão.
O coordenador de Espaço Público da CMTU, Wilson Galvão, explica que, após o prazo estabelecido, um levantamento dos casos de ambulantes sem regularização será feito. Em seguida, agentes da companhia devem procurar estes vendedores. "A princípio, eles serão autuados. Se não regularizarem a situação, podem perder o direito de trabalhar como ambulantes, tendo a licença revogada. Assim, correm o risco de ter a mercadoria apreendida também se continuarem atuando", explicou Galvão.
Ele pondera, no entanto, que a CMTU não tem histórico de revogação de licença por falta de alvará renovado. Como a maioria dos ambulantes de Londrina está há décadas no ramo e já passou pelo processo outras vezes, a companhia espera que os alvarás que faltam sejam solicitados até o fim do prazo. Em casos em que o vendedor desiste da atividade, a "baixa" do cadastro também costuma ser pedida junto ao órgão.

DOCUMENTAÇÃO
Para solicitar a renovação de alvará, o vendedor ambulante precisa apresentar comprovante de residência e pagar uma taxa de R$ 194,93 para veículos motorizados ou trailer ou de R$ 116,96 para carrinhos manuais.
Quem trabalha com gêneros alimentícios deve apresentar também cópia de inspeção da Vigilância Sanitária. Além disso, se o comerciante usar botijão de gás, é necessário apresentar a nota fiscal que comprove a aquisição de um extintor de incêndio de pó químico seco, de 4kg. O recadastramento na CMTU pode ser feito das 8 às 17 horas.(A.L.)

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