Foi instalada oficialmente, no final da tarde de ontem, a 2 Vara de Juízado Especial Federal (JEF) da Justiça Federal em Londrina. Para a população, principalmente os mais carentes com demandas contra a Previdência Social, isso deve significar maior agilidade no andamento dos processos. A solenidade contou com a presença do desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, presidente do Tribunal Regional Federal da 4 Região em Porto Alegre (RS) (TRF-4), do juiz titular da nova vara, Eduardo Fernando Appio, e outras autoridades.
As Varas Federais de Juizados Especiais julgam causas que envolvam valores de até 60 salários-mínimos (ou até R$ 15,6 mil), nas quais algum órgão federal figure como réu. Quando foram instaladas em janeiro de 2002, essas varas tinham competência restrita para julgarem apenas causas previdenciárias, de pedidos de benefícios ou revisão de valores já recebidos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com a mudança ocorrida em junho deste ano, a competência foi ampliada às demais causas federais, como crimes de menor potencial ofensivo com pena de prisão inferior a dois anos.
O desembargador estimou que a instalação da 2 Vara deve encurtar pela metade o tempo de andamento do processo, já que o número de juízes passará de dois contando titulares e substitutos para quatro. ''Isso é muito importante porque é a população mais carente que entra com ações previdenciárias. Eu creio que uma ação que era julgada em um ano vai poder ser julgada em seis meses. Uma audiência que seria marcada para daqui um ano vai ser marcada para daqui a seis meses'', comentou.
Segundo a assessoria do TRF-4, a Vara Federal de Londrina conta atualmente com 23.463 processos em andamento, sendo 18.054 por via eletrônica (processos que são movimentados apenas por computador) e 5.409 processos em papel. O juiz removido de Cascavel para assumir a 2 Vara de JEF em Londrina começou a trabalhar ontem mesmo. Appio explicou que o total de processos deve ser dividido ao meio e essa medida é que deve dar agilidade aos trabalhos. Londrina tornou-se a primeira cidade do interior na região sul a contar com uma segunda vara de JEF.

mockup