Há 13.136 casas de ocupação irregular que atingem Áreas de Preservação Permanente (APP), em Curitiba. O total de áreas que comprometem o meio ambiente é de 252. Estes números são de um diagnóstico feito pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) para iniciar um plano de reassentamento das milhares de famílias que, diante da falta de prevenção social e ambiental, invadem áreas de fundos de vale, de manancial, e comprometem o meio ambiente e além disso colocam-se em risco.
O mesmo raio-x da situação foi cobrado, ontem, pelo Ministério Público (MP) estadual para que representantes dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e do Litoral pensem e planejem estratégias para mudar o quadro das áreas de invasões em suas regiões.
Em Curitiba, há um ranking de seis áreas comprometidas. A mais problemática é a invasão de uma área que atinge pontos da bacia do Rio Barigui. Há, de acordo com um dos coordenadores de programas especiais da Cohab, Valter Rebelo, 144 áreas irregulares nesta região da bacia do Rio Barigui. Deste total, 104 áreas, com 5.970 casas, invadem APPs, comprometendo a região.
Depois da bacia do Rio Barigui, há ainda a bacia do Atuba, com 2.919 casas invasoras de APPs, a bacia do Padilha, com 1.465 residências em APPs e a bacia do Alto Iguaçu, que atinge a região da Vila Audi, Cajuru, Icaraí, com 1.259 casas em APPs. A área menos comprometida é a região da bacia do Passaúna, onde há 26 áreas irregulares com 496 residências em APPs.
"Estamos incluindo essas áreas na medida que há disponibilidade financeira. Pretendemos fazer o reassentamento dessas famílias e, em seguida, a recuperação ambiental", explicou Rebello. De acordo com ele, a Prefeitura de Curitiba tem uma programação definida para os próximos anos para reverter a situação. "Temos um hall considerável de programas para atuar nesta questão", afirmou.
Problemas como esse têm aumentado ao longo do tempo por descaso e falta de prevenção e se expandido em outras cidades. As áreas de invasão, normalmente, formam bolsões de pobreza, que geram consequências à sociedade e ao meio ambiente. Em Paranaguá, a situação se agrava nas áreas de mangue, onde há invasões. "Paranaguá é um sítio ambiental muito frágil. Não tem mais para onde crescer. Se eu tiro do mangue, tenho que colocar na floresta atlântica", argumentou a arquiteta da Secretaria Municipal de Gestão Fundiária de Paranaguá, Vânia Foes.
Para tentar modificar esse quadro, o MP, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, promoveu, ontem, reunião técnica com as administrações municipais de Curitiba, região metropolitana e Litoral, para discutir aspectos da regularização fundiária.
Prefeitos, promotores e representantes de diversos municípios estiveram presentes e ouviram o procurador Saint-Clair Honorato Santos sobre a necessidade de programar soluções para essas invasões. Os municípios têm até o dia 30 de junho para enviar projetos ao MP. "Os municípios devem ter estratégias, buscar financiamentos, recursos federais. Esses locais acumulam lixo, aumentam os bolsões de pobreza. A maioria dessas áreas de risco são de famílias carentes", explicou o procurador.
A visão social do problema também foi apresentada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Margaret Matos de Carvalho. "Há muitas famílias de catadores de materiais recicláveis nesses locais. Elas coletam resíduos em toda cidade e levam para suas casas. Lá, o que não usam, descartam, mesmo comprometendo o meio ambiente e suas vidas", alertou.
Para a promotora de Araucária, Stella Burda, muitas das enchentes ocorrem em razão da falta de política de prevenção. "Essa reunião é importantíssima. As invasões se tornaram uma constante e são negligenciadas pelo proprietários e pelas autoridades. Nós temos que ter a preocupação social e ambiental para podermos mudar tudo isso", afirmou.

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