Londrina
A primeira Câmara de Mediação e Arbitragem de Londrina, a Arbitral, já tem a parceria de 11 entidades, além da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), que está coordenando a implantação do órgão. Na terça-feira, as entidades devem se reunir para montar os conselhos superior e de administração e definir o número e os critérios para a seleção dos árbitros. Registrada no dia 15 de julho, a previsão é que até o final do mês a Arbitral esteja instalada para atender Londrina e região.
As Câmaras ou Institutos de Mediação e Arbitragem são uma alternativa à morosidade da Justiça comum. Elas podem resolver conflitos envolvendo direitos patrimoniais, como relações comerciais ou empresariais e trabalhistas, de forma mais rápida e com a mesma eficiência que a Justiça comum. No Paraná, Curitiba e Maringá já têm institutos em funcionamento, assim como Porto Alegre (RS) e Patrocínio (MG).
A Arbitral vai funcionar em uma sala da Acil. O interesse, num primeiro momento, segundo o presidente da Acil, Abílio Medeiros Júnior, é direcionar o atendimento da Arbitral mais para relacionamentos entre empresas e associados. Medeiros alega que o atendimento a casos trabalhistas exige uma estrutura maior. Pendências trabalhistas é o maior interesse do Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval), que realiza hoje a primeira reunião para discutir a instalação de mais um Instituto de Mediação e Arbitragem. Qualquer conflito só pode ser solucionado por uma Câmara ou Instituto se estiver previsto em acordo prévio através de uma cláusula contratual e, mesmo assim, com a concordância das duas partes envolvidas.
Até o momento, a Arbitral é representada pela Sociedade Rural do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Advogados, Grupo Promocional do Desenvolvimento Regional (GPDR), Associação Médica de Londrina (AML), Unimed, Clube de Engenharia e Arquitetura, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom), Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis (Secovi), Sindicato dos Contabilistas, Associação das Mulheres de Negócios do Norte do Paraná e Associação do Desenvolvimento Tecnológico de Londrina (Adetec). Outra entidade a ser convidada pela Acil é a Associação Odontológica de Londrina.
O presidente da Acil afirma que a sociedade da Arbitral não está fechada e outras entidades podem integrar o órgão que estará aberto a toda a comunidade, independente de vínculos com uma das entidades representadas. ‘‘A Câmara de Arbitragem é um órgão autônomo, sem estar atrelado especificamente a essa ou aquela entidade’’, ressalta Medeiros. Diferente do Fórum, que responde por uma comarca, a Câmara de Arbitragem não tem limites de atuação, podendo resolver casos até de outros estados.

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