Às vésperas de completar 10 anos, no próximo dia 23 de setembro, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) conseguiu atingir um de seus principais objetivos: reduzir a proporção de acidentes. No entanto, a violência e agravidade das ocorrências aumentaram, fazendo do trânsito um dos maiores causadores de mortes no País. Números fornecidos pelas polícias Militar e Rodoviária, Detran e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina mostram que a frota de veículos em circulação e o número de motoristas cresceram nos últimos dez anos, mas a consciência dos motoristas não. Apesar disso, na avaliação de especialistas, o Código trouxe melhorias e um avanço inegável em termos de legislação.
Segundo informações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no Brasil, 26.409 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito só em 2005. Naquele ano, haviam ao todo 42.071.961 veículos no País, o que significa que foram 6,3 mortes para cada 10 mil veículos. Os Estados de Goiás e Maranhão foram os campeões de mortes em relação ao número de veículos, ultrapassando 27 vítimas fatais por 10.000 veículos. O curioso é que, em Goiás, esse índice é duas vezes superior ao registrado em 1996, e cinco vezes mais que nos primeiros anos da vigência do Código.
Mas a grande maioria das outras unidades da federação apresentaram quedas nesses índices. O Paraná teve, em 2005, o sexto menor índice do País, com 4,7 mortos a cada 10 mil veículos, em um total de 1.631. Em 1996, o índice era de 12,2. Desde então, essa proporção só vem caindo. Vale lembrar que, naquele ano, o Estado tinha 3.488.343 veículos para 10.261.856 habitantes - 34 veículos por 100 habitantes (no Brasil, o índice era de 22,3). A proporção é inferior apenas a Santa Catarina (38,2) e Distrito Federal (35,4). Os dados são todos do anuário estatístico do Denatran.
No Paraná, a proporção vítimas fatais/ 10 mil veículos, porém, apresentou reduções mais significativas nos dois primeiros anos de vigência do CTB, e variações bem menores nos anos seguintes. O mesmo ocorreu em relação a vários outros índices e em várias localidades. ''Em um primeiro momento, as pessoas acharam as penalidades do novo código de trânsito rigorosas, criou-se um temor generalizado em relação às novas punições previstas. Mas depois os motoristas se habituaram à idéia, e, hoje, já não vêem mais a lei como tão rigorosa'', explica o sargento Vanderlei Veríssimo, chefe do setor de acidentes da 2 Companhia de Polícia Rodoviária do Paraná.
O Código inovou ao determinar um número de pontos para cada tipo de infração às suas normas, e um total máximo de pontos que um motorista pode perder por ano em sua carteira de habilitação. As quatro categorias de penalidades e a multa baseada em UFIR também contribuíram para a impressão inicial de que o Código seria bastante rigoroso.
O fato de o valor das multas de trânsito ser o mesmo de há cinco anos, sem qualquer alteração, também pode ter sido um elemento que contribuiu para essa mudança no comportamento dos motoristas em relação às novas diretrizes. Em 2002, o valor da multa sobre uma infração gravíssima, de R$ 191,54, significava 95,7% do salário mínimo, que era de R$ 200. Hoje, com o salário de R$ 380, a mesma multa equivale a 50,4% do mesmo. ''Quando a pessoa comete uma infração de trânsito, ela também não tem a sensação de estar cometendo um crime, então talvez não dê a devida importância ao Código e às penalidades. Ele sabe que não vai ser preso na hora, e não considera a multa uma punição, então não se assusta'', avalia o sargento.

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