Os motoristas que ainda não providenciaram para seus carros o kit de primeiros socorros exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro devem correr. O item é obrigatório a partir do dia 1º de janeiro, e o motorista que não o tiver em seu carro está sujeito a uma multa de R$ 116,00 e à anotação de cinco pontos em seu prontuário, além de ter o veículo retido até a regularização.
O kit deve conter dois rolos de atadura de crepe, um rolo de esparadrapo, dois pacotes de gaze, uma bandagem de tecido de algodão, dois pares de luvas de borracha e uma tesoura de ponta arredondada. Farmácias, postos de gasolina, supermercados e até camelôs já estão vendendo há algum tempo os kits prontos com preços que variam entre R$ 5,00 e R$ 20,00, dependendo da qualidade do material.
A eficácia do kit, porém, é contestada por especialistas. ‘‘Os itens teriam utilidade se houvesse uma padronização, porque se a pessoa tiver um retalho de esparadrapo ou uma bandagem de um centímetro quadrado estará dentro da lei, mas não servirá para nada’’, argumenta o presidente da Associação Brasileira de Medicina no Tráfego (Abramet), Fabio Racy.
A Resolução 42 do Código de Trânsito Brasileiro, que regulamentou a exigência, não especifica o material, então há kits inferiores sendo vendidos só para cumprir a exigência.
O coronel Oldecir Fernandes de Oliveira e Silva, do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar, confirma que só serão exigidos os itens especificados pela Resolução 42, sem verificar a característica do material. ‘‘Mesmo se o tamanho for insatisfatório ou se estiver vencido, não teremos como multar.’’ Para ele, o mais importante é conscientizar a população.
Racy concorda, dizendo que o material adequado teria utilidade para estancar uma hemorragia ou fazer uma imobilização, desde que a pessoa tenha conhecimentos para usá-lo. ‘‘Sem conhecimento, o material não serve para nada’’, diz.
A exigência faz parte das medidas que faltavam ser regulamentadas desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro em 23 de janeiro. Todas as montadoras de veículos serão obrigados a fornecer o kit com o carro zero-quilômetro. Nos carros usados, será responsabilidade do proprietário adquirir os materiais.
Para o diretor-supervisor do Instituto Nacional de Segurança no Trânsito, Roberto Scaringella ‘‘falta o código entrar em funcionamento, o que só deve ocorrer em dois anos’’. A inspeção técnica de veículos, as normas para ter habilitação e o aumento da tecnologia nas vias são apontados por ele como fundamentais para que o código entre, de fato, em vigor.

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