Um selo adesivo afixado no pára-brisa dianteiro dos carros vai substituir, a partir deste ano, o documento que comprova pagamento de IPVA e seguro obrigatório. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que, baseados em lei federal, estabeleceram o uso obrigatório do Selo de Controle de Licenciamento Anual de Veículos.
Todos os proprietários de veículos deverão receber um selo auto-adesivo quando pagarem o seguro obrigatório e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à vista ou parcelado. No caso de parcelamento, o selo só será entregue no pagamento da última prestação. Portanto, o motorista deverá conservar os comprovantes dos pagamentos.
Caberá a cada Estado, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) determinar as regras para a distribuição dos selos. Por medida de segurança, os adesivos terão uma cor diferente a cada ano. O primeiro, que entra em vigor este ano, será de cor prata com impressão em preto e terá o tamanho de um cartão de crédito (4,5 centímetros de largura por 7,5 de altura).
De acordo com o diretor do Denatran, Kazuo Sakamoto, o objetivo da medida é criar um instrumento de controle de licenciamento dos veículos com o seguro obrigatório. Ao mesmo tempo, justificou Sakamoto, a mostra do selo colocado em lugar visível, no canto inferior esquerdo do pára-brisa, deverá facilitar o trabalho dos guardas de trânsito em caso de blitz.
Estima-se que 30% da frota de veículos do Estado de São Paulo não pagam IPVA nem seguro, explicou Sakamoto, destacando a importância desta arrecadação, já que a lei determina que 50% do seguro obrigatório seja destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atender acidentes de trânsito na rede hospitalar.

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