Prefeitura pode cassar o alvará
Largura de 2,4 metros e comprimento de 5 metros. Esta é a metragem definida pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba para uma vaga de estacionamento comercial. Segundo Luiz Fernando Jamur, superintendente de Controle do Uso do Solo, a concessão do alvará fica, invariavelmente, subordinada ao respeito dos critérios do Decreto 335/96, que determina a metragem das vagas, além de fixar em 10 metros o comprimento do corredor de acesso e o recuo da guarita, com relação à entrada.
O superintendente ressalta, no entanto, que o ‘‘entulhamento’’ de veículos é uma prática comum nos estacionamentos comerciais e passível de punições que podem ir de advertência à cassação do alvará de funcionamento.
Em Curitiba, o cliente pode denunciar qualquer situação irregular à Secretaria Municipal de Urbanismo pelo telefone 156. Nas demais cidades do estado, como se trata de uma legislação municipal, o cliente deve procurar a secretaria de urbanismo local.

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