Você sabia que andar com a placa do carro em má estado de conservação ou então fora do tamanho permitido pela lei pode lhe render uma multa? Tanto aqueles motoristas que escolhem uma placa menor ou com os números e as letras na cor cinza ou ainda aqueles que deixam a placa ficar velha e descascada, estão sujeitos a serem punidos pelos artigos 221 ou 230 (inciso VI) do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
O artigo 221 determina que portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é infração média, quatro pontos na habilitação e a penalidade é multa de R$ 85,128, além da retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares. As dimensões, cores e demais características devem obedecer às especificações do Contran. A altura, por exemplo, não pode ultrapassar a 143 milimetros e nem ser inferior a 117 milímetros. O comprimento não pode ser superior a 440 milímetros e nem inferior a 360 milímetros.
O tamanho ideal no entanto, é 130 milímetros de altura e 400 milímetros de comprimento. Essas medidas valem tanto para as placas traseiras como para as dianteiras.
A cor dos caracteres também deve ser obedecida para quem não quer ser autuado pelo artigo 221. Os carros particulares devem ter o fundo da placa na cor cinza e as letras e números na cor preta. Para os veículos de aluguel o fundo deve ser vermelho e os caracteres branco. Carros que estejam rodando para experiência, como os que estão na oficina, devem usar fundo verde e caracteres brancos. Os carros de aprendizagem precisam ter fundo branco e os caracteres vermelhos. Já carros de fabricantes devem ter o fundo azul e caracteres brancos.
Para quem está com a placa meio ''velhinha'', que possa se caracterizar como sem condições de legibilidade e visibilidade, pode ter um prejuízo ainda maior. Nesse caso, segundo o artigo 230, inciso VI, a infração é gravíssima, sete pontos no prontuário, o motorista vai precisar desembolsar R$ 191,53 e a penalidade é apreensão do veículo. Por isso é que, para evitar aborrecimentos, além de manter a revisão do carro em dia, é importante manter também as placas em bom estado.
Para se ter uma idéia, de janeiro a setembro desse ano, o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) registrou, só em Curitiba, 655 infrações referentes a placas irregulares.
As empresas que confeccionam e distribuem placas que não sigam as normas impostas pelo CTB também são punidos: podem ter seu credenciamento cassado pelo órgão executivo de trânsito dos estados ou do Distrito Federal, no qual concedeu a autorização, após passar por um processo administrativo.

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