Entrou em vigor esta semana no Paraguai uma lei que legaliza a situação de cerca de 400 mil carros roubados que circulam no país, a maioria procedente do Brasil. A contar de agora, os brasileiros vítimas de furto ou roubo terão 30 meses para a missão de localizar e resgatar o automóvel levado para o país vizinho. Depois desse prazo, perderão os direitos sobre o automóvel, que passará a ser propriedade de quem o possuir e registrar por módicos 100 reais.
A Lei 608/95 – que cria o Serviço de Matrícula e Cédula de Automotores – é a esperança paraguaia de mudar a imagem de país da contravenção. Os veículos que circulam sem documentos serão inscritos num registro transitório, que garante ao pretenso dono o direito de livre trânsito.
Se, em 30 meses, não houver denúncia ou ação de reivindicação de propriedade, o automóvel será inscrito no registro definitivo em nome de quem o possuir, que se converterá em proprietário.
Com a nova lei, o governo paraguaio espera obter um levantamento oficial da frota nacional. De acordo com estimativas do Registro Automotor, 60% dos 600 mil carros que circulam no país estão em situação irregular. A medida tem ainda a pretensão de servir como controle sobre o setor automotivo, além de uma tentativa de repressão às quadrilhas de ladrões de carros e receptadores que agem com desenvoltura.
O governo do Paraguai pode faturar até R$ 40 milhões se toda a frota nacional de automóveis roubados for legalizada. Cada pessoa que possui veículo em situação irregular terá de pagar 100 reais para ‘‘esquentá-lo’’ oficialmente.