Arquivo FolhaO alto valor das multas é a principal polêmica no novo Código de Trânsito Apesar de recém-sancionado pelo presidente da República, na semana passada, o novo Código Brasileiro de Trânsito já tem alterações previstas. O Grupo Executivo para a Redução de Acidentes de Trânsito (Gerat) do governo Federal está elaborando um projeto de lei, que deve ser entregue em no máximo 20 dias, para reduzir o valor das multas. ‘‘Elas são impagáveis’’, disse o secretário-executivo do Gerat, José Roberto de Souza Dias.
De acordo com o novo código, as multas foram graduadas em pontos. As consideradas leves, como andar sem documentação do veículo, buzinar em horários proibidos ou dirigir sem atenção, giram em torno de R$ 45,55. O motorista que cometer infrações de grau médio terá de desembolsar R$ 72,86; graves R$ 109,86; e gravíssimas, como avançar sinais, não socorrer vítimas e exceder a velocidade, R$ 163,94.
Entretanto, se o motorista cometer mais de duas infrações gravíssimas, a pena será multiplicada por cinco e valerá R$ 819,70. ‘‘As multas são eficazes, mas não podem ser exorbitantes pois podem contribuir para a corrupção’’, explicou Dias. Para ele, a multa tem de ser educativa. ‘‘Qual motorista, no Brasil, pode desembolsar essa quantia?’’, questionou ele. Segundo pesquisas do grupo, em cidades onde os radares eletrônicos foram instalados, o número de mortes diminuiu 40%.
Para o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Kazuo Sakamoto, os valores das multas estão em ‘‘patamares razoáveis’’.
O novo Código de Trânsito, que substitui o Código Nacional de Trânsito, de 1966, entra em vigor no dia 23 de janeiro do ano que vem. O rigor da proibição de motoristas dirigirem alcoolizados é uma das principais novidades da nova lei. Ao todo 27 mil pessoas morreram no passado em consequência de acidentes de trânsito. Outras 300 mil ficaram feridas no trânsito.
A importância da obrigatoriedade do uso de cinto de segurança, as mudanças na concessão de carteiras de habilitação, a proibição para que crianças até dez anos andem no banco da frente dos carros e os cuidados dos motoristas em relação aos pedestres, foram outras mudanças apresentadas no novo código.
O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou 31 pontos do projeto original enviado pelo Congresso. O veto mais polêmico foi o da exigência de airbags nos veículos. A lei também previa a realização de 3 milhões a 5 milhões de exames psicológicos de motoristas por ano e a reserva de mercado para a inspeção de veículos. Porém, todos foram excluídos do código pelo Presidente.

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