Agência Estado
De São Paulo
A redução no número de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis deve aumentar os preços dos veículos. A decisão de reduzir de 13 para 3 as alíquotas do IPI dos automóveis foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira passada em decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A idéia de reduzir o número de alíquotas do tributo foi apresentada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA).
As montadoras começam a anunciar esta semana os novos preços dos veículos, em consequênica do fim do acordo de emergência do setor automotivo. Estes aumentos poderão reduzir o volume de venda de veículos no País.
A partir de hoje existem apenas duas alíquotas de IPI: 10% para os carros populares (com motor de mil cilindradas) e uma de 25%, para demais veículos. O decreto Nº 3186 determinou a manutenção de algumas exceções.
As ambulâncias, carros funerários e veículos para patrulha (camburões) terão um IPI de 5%. Veículos a álcool, com motores acima de mil cilindradas, terão um desconto de 5 pontos percentuais sobre a alíquota de 25%, que será cobrada dos demais veículos a gasolina.
Os jipes ficarão enquadrados dentro da alíquota de 25% até o final deste ano. ‘‘A partir de janeiro o IPI destes veículos será de 10%’’, disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. Segundo ele, esta alteração não foi feita agora porque poderia haver um impacto em termos de arrecadação. Apesar desta afirmativa, ele não revelou de quanto seria este impacto. Pinheiro também afirmou que a mudança nas alíquotas não deve reduzir a arrecadação da Receita Federal. ‘‘Temos o conforto de que, na média, mantidas as bases de volume de negociações de veículos, nós temos pespectivas de não perder arrecadação’’, explicou o secretário.

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