A partir desta semana, o motorista que se envolver em acidente de trânsito com morte terá a habilitação apreendida até o final do inquérito e início do julgamento na Justiça. O governo decidiu tomar esta medida para tentar reduzir o número de acidentes nas estradas. A legislação foi ‘‘importada’’ do Japão, país que tem um dos maiores índices de carros por habitante e que ao mesmo tempo apresenta baixas estatísticas de mortes no trânsito.
O governo ainda não tem estimativa do número de carteiras que deverão ser recolhidas a cada ano, mas poderá se aproximar de 40 mil, que é a quantidade de pessoas que morrem por ano nas estradas e rodovias. O governo estima que o número de motoristas seja um pouco menor, pois uma parcela das vítimas morre em acidentes de ônibus. O recolhimento das carteiras é uma legislação que será baixada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O ministro da Justiça, José Gregori, deixou claro que serão recolhidas carteiras de todos os motoristas envolvidos em acidentes fatais ou que atropelem e matem. O recolhimento da carteira independe do socorro às vítimas. Gregori disse que uma pessoa que mata no trânsito não pode continuar com a carteira de motorista no bolso e continuar a dirigir no outro dia.
Pela resolução que está sendo redigida, caberá à autoridade policial recolher a carteira do motorista até o final do inquérito, que apura a responsabilidade pelo acidente. ‘‘Mas quem vai liberar a carteira é o juiz, na sentença penal’’, disse Gregori. O presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Délio Cardoso, disse que a legislação deverá prever o poder de arbítrio para os delegados de polícia. Significa que haverá uma espécie de ‘‘defesa prévia’’ do motorista, antes que a carteira seja recolhida.

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