As montadoras estão muito atentas à Internet e moveram, segunda-feira, a primeira peça para instituir o faturamento direto de carros. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, foi ao Ceará apresentar ao secretário da Fazenda, Ednilton Gomes - que também é secretário do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - o projeto de tributação para a venda pela Internet.
‘‘Gostei do que me foi apresentado’’, disse o secretário. ‘‘A divisão do ICMS continuará a ser feita da mesma forma que hoje, mas deveremos introduzir alguns mecanismos de controle’’, afirma. Atualmente, um carro adquirido em uma concessionária cearense recolhe 7% de ICMS ao Estado onde foi produzido e 5% ao Estado de destino; no exemplo, o Ceará. Se a regulamentação não fosse feita, o que aconteceria é o recolhimento dos 12% integrais ao Estado onde foi produzido. ‘‘Seria muito bom para o secretário de São Paulo, mas inaceitável para o secretário do Cearᒒ, diz, realista, Pinheiro Neto, que tratou de se antecipar.
Gomes explica que a proposta será encaminhada à Comissão Técnica e de Planejamento do Confaz (Cotep), que se reúne no fim de junho. Um mês depois o Confaz se reúne e decide.
Hugo Maia, presidente da Fenabrave, que representa os
revendedores, declara-se favorável à proposta da Anfavea. ‘‘Mas é bom não confundir faturamento direto com venda direta’’, acrescenta. ‘‘A lei não permite a venda direta pela montadora e não acho que seja isso que a Anfavea esteja propondo’’, diz o presidente da Fenabrave. Pinheiro Neto, de sua parte, frisa que não quer retirar as concessionárias de cena.
Nessa discussão, há precedentes. A venda direta provocou forte polêmica nos EUA. As montadoras anunciaram que tinham esta intenção, mas depois voltaram atrás, diante da forte reação das revendas.
Ainda assim, haverá margem para discussão no Brasil.
Como o carro vendido pela Internet ficará no estoque da montadora, o custo financeiro da concessionária diminuirá. Isso pode reabrir a discussão da margem do revendedor. ‘‘Mas atenção, isso terá que ser debatido, porque mexe com as convenções estabelecidas, que têm força de lei’’, diz Maia.
Para o presidente do site WebMotors, Silvio Alves de
Barros Neto, não há o que temer. ‘‘Existe muito mais oferta do que demanda e as montadoras precisam das revendas para ganhar market share’’, afirma.

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