O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça entrará esta semana com representação no Ministério Público contra a General Motors.
A representação é uma das etapas para a abertura de um processo na Justiça, decisão que caberá ao Ministério Público. Na esfera administrativa, o processo aberto pelo DPDC segue em andamento.
O departamento ainda analisa a aplicação de ‘‘punição exemplar’’ contra a empresa. O Código de Defesa do Consumidor prevê multas que variam de R$ 200 a R$ 3,2 milhões.
Segundo o diretor do DPDC, Roberto Freitas Filho, a empresa demorou muito a informar aos consumidores e aos órgãos de defesa do consumidor o problema no cinto de segurança no banco dianteiro do Corsa.
Em informações prestadas ao departamento, a GM declarou que tomou conhecimento do defeito no cinto de segurança em maio do ano passado.
Só em setembro deste ano, no entanto, a empresa comunicou o problema ao DPDC. O recall para reparar o defeito só foi anunciado aos consumidores em outubro.
Freitas explica que a representação a ser encaminhada ao Ministério Público pedirá a apuração das responsabilidades civil e penal da GM no caso.
A montadora foi notificada quarta-feira (01/11) a apresentar sua defesa ao DPDC, que abriu processo administrativo contra a montadora pouco antes de o recall ser anunciado.
Além da demora na comunicação do defeito no cinto, Freitas diz que a empresa não prestou todas as informações solicitadas pelo departamento sobre o caso Corsa.
O DPDC requisitou à GM a lista das vítimas (fatais ou não) de acidentes em que o cinto de segurança não funcionou devidamente.
A empresa disse que não poderia enviar a lista porque os acidentes foram objeto de ações indenizatórias na Justiça, em que as famílias teriam pedido sigilo.
Depois de analisada a defesa da GM, o DPDC deverá decidir sobre a aplicação das punições.
A empresa informou ao DPDC que tem conhecimento de 25 acidentes (duas mortes) com o Corsa em que houve problemas no cinto.

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