Mercosul prepara regime automotivo a partir de 2000
PUBLICAÇÃO
sábado, 14 de março de 1998
Agência Estado 
O regime automotivo comum do Mercosul, que deverá entrar em vigor nos quatro países que integram formalmente o Bloco - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - a partir de primeiro de janeiro do ano 2000, já está sendo discutido.
O prazo final para definição do regime é 30 de abril próximo. Os quatro países têm feito várias reuniões para tratar do assunto. Mas não há ainda uma posição consolidada, por exemplo, sobre a alíquota do Imposto de Importação a ser praticada para aquisições de veículos feita nos países que não integram o Bloco.
O governo brasileiro tem uma proposta para que a alíquota do Imposto de Importação do Mercosul seja fixada em 35%, porque esta é a tarifa consolidada do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). A Argentina, no entanto, a mais importante fabricante de veículos depois do Brasil, no Mercosul, ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Os veículos produzidos sob o regime comum, serão comercializados com alíquota de Importação reduzida a zero dentro do Mercosul. Segundo um dos técnicos que participa das negociações sobre o regime automotivo comum do Mercosul, a definição de uma alíquota de 35% para o Imposto de Importação, como pretende o Brasil, é uma questão delicada. A maior dificuldade está em negociar com o Paraguai, que permite atualmente uma tarifa entre 10% a 15% para os veículos importados de outros países. O Paraguai autoriza ainda a importação de veículos usados, o que torna a situação ainda mais complicada, porque esta é uma prática inaceitável para os demais parceiros do Mercosul no regime que vier a ser definido para vigorar após janeiro do ano 2000.


