Comprar um carro novinho, zero quilômetro, e saber depois de algum tempo que veio com problemas. Essa é a realidade de quem precisa fazer o tão comentado recall. Depois de virar unanimidade entre montadoras que cederam à pressão dos direitos do consumidor, o passo agora é aumentar a quantidade de proprietários de veículos que fazem o recall. Números de associações envolvidas com a questão apontam que menos de 60% dos donos dos veículos atendem ao chamado das montadoras.
Aumentar essa estatística é a meta do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que tenta dividir com o proprietário do veículo a responsabilidade sobre o recall. Segundo Francisco Satkunas, engenheiro mecânico da Sociedade de Engenharia e Mobilidade (SAE-Brasil), a intenção é forçar o primeiro proprietário a fazer o recall, dificultando a comercialização do carro para terceiros.
''Se o carro pegar fogo, a montadora vai defender que anunciou o recall. Se o proprietário não atendeu ao chamado e rodou em condições irregulares, o responsável é o primeiro dono. Assim como existe a responsabilidade das montadoras, a partir do momento que o recall foi anunciado o proprietário também tem sua parcela de culpa. É uma decisão do motorista, que está correndo risco mesmo que as peças não falhem'', argumenta.
Ele explica que atualmente os chamados são feitos pela imprensa. Utilizando os dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) contidos no cadastro do Departamento de Trânsito Nacional (Detran) seria possível notificar o proprietário quanto à necessidade do recall.
Satkunas conta que o sistema também permitiria bloquear a venda do veículo, mas o projeto ainda está em discussão. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não permite proibir a venda de carros que não fizeram o recall, o que demanda uma alteração maior nas leis de trânsito.
Segundo o advogado Flávio Caetano de Paula, especialista em Direto do Consumidor, tal medida transfere a responsabilidade do fornecedor, que tem o dever de colocar no mercado um produto com segurança, para o lado mais fraco da cadeia produtiva - o consumidor. ''Quando ele chama para o recall, já falhou. É fácil colocar um produto com defeito no mercado e não se preocupar com as consequências'', aponta.
Ele acredita que a medida proposta pelo Denatran iria acabar ajudando a aumentar a procura pelo recall, porém força o consumidor a ser responsável por uma falha do fabricante. ''Às vezes ele pode ter utilizado mão-de-obra mal qualificada ou componentes de origem duvidosa. Nesse caso o responsável é o fabricante'', completa.
O advogado aperta também a tecla do cadastro de clientes das concessionárias que poderiam ser melhor utilizado nestes casos. Ao invés de recorrer aos dados no Detran, ele sugere que as empresas emitam comunicados aos clientes. ''Seria mais prático utilizar uma informação direcionada antes de recorrer ao Detran'', finaliza.

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