Desde a última quarta-feira caiu de 18 anos para 14 anos o limite de idade exigido por autoridades de trânsito para que a pessoa possa dirigir um ciclomotor (motonetas de até 50 cilindradas). É preciso que ela saiba ler e escrever e ter uma autorização específica. Essas regras, que entraram em vigor no último dia 18 de novembro, constam da Resolução nº 50 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que fixa os procedimentos para habilitação de carros automotores e a ‘‘permissão para dirigir’’ ciclomotores.
A redução da idade foi proposta, ainda em maio deste ano, para enquadrar os adolescentes menores de idade que hoje já dirigem ciclomotores, mesmo sem a autorização. Segundo explicações técnicas que fundamentaram a resolução, a medida é justificável porque normalmente, ao completar 18 anos, a pessoa prefere pilotar motos mais potentes. Além disso, em todo mundo a permissão é dada aos jovens acima de 14 anos.
Pela resolução 50, o candidato a tirar carteira de motorista necessitará de passar por exames teórico e prático de direção. O curso de formação teórica terá obrigatoriamente duração de 30 horas. O aluno deverá assistir a oito horas de direção defensiva, mais seis de primeiros-socorros, outras quatro de proteção ao meio ambiente e cidadania, outras dez sobre legislação de trânsito e mais duas sobre mecânica básica. Quando for aprovado, começará a parte prática de direção com carga horária mínima de 15 horas.

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