Desde 21 de maio de 1998, além do pagamento das multas, os motoristas infratores começaram a ser punidos com o acúmulo de pontos na carteira de habilitação, de acordo com as infrações divididas em quatro categorias: gravíssimas, graves, médias e leves. O infrator que acumular mais de 20 pontos no período de um ano perde o direito de dirigir no prazo mínimo de um mês e no máximo de um ano.
A perda da carteira também poderá acontecer se o motorista cometer algumas infrações gravíssimas ou graves, mesmo sem ter os 20 pontos acumulados. Uma vez perdido o direito de dirigir pelo prazo estabelecido pela lei, o infrator também terá que passar por um curso de reciclagem para voltar a dirigir.
Recentemente a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que aumenta de 20 para 30 pontos o limite de pontos na carteira de motorista. O projeto depende da sanção do presidente.




INFRAÇÕES E MULTAS
GRAVÍSSIMAS (7 PONTOS) - VALOR EM R$
Transitar na contramão - 191,54
Avançar sinal vermelho - 191,54
Não dar preferência ao pedestre - 191,54
Transportar menor de 10 anos no banco dianteiro - 191,54
Omissão de socorro - 957,70 + suspensão de CNH
Participar de racha - 957,70 + suspensão de CNH
Excesso de velocidade (depende do tipo de via e velocidade) - De 191,54 a 574,62
Dirigir embriagado ou drogado - 957,70
Dirigir com carteira cassada ou suspensa há mais de 30 dias - 957,70
Não reduzir a velocidade perto de escolas e hospitais - 191,54
Manobras perigosas, arrancadas e cavalos-de-pau - 191,54
GRAVES (5 PONTOS) - VALOR EM R$
Não usar cinto de segurança - 127,69
Fazer ultrapassagens perigosas - 127,69
Estacionar irregularmente - 127,69
Excesso de velocidade (depende do tipo de via e velocidade) - 127,69
Desrespeitar vias preferenciais - 127,69
Usar a marcha à ré em grandes distâncias - 127,69
Conduzir crianças e animais na janela - 127,69
Dirigir moto levando criança menor de sete anos - 127,69
Seguir ambulância, bombeiro ou polícia em serviço de urgência - 127,69
Conduzir carro que esteja liberando muita fumaça - 127,69
MÉDIAS (4 PONTOS) - VALOR EM R$
Parar na faixa de pedestre - 85,13
Ultrapassar pela direita - 85,13
Transitar com placas irregulares - 85,13
Usar corda para rebocar veículos - 85,13
Dirigir falando ao celular ou com fone de ouvido - 85,13
Dirigir calçando chinelos - 85,13
Não fazer a transferência de propriedade do veículo - 85,13
Dirigir o carro com o braço para fora da janela - 85,13
Parar na rua ou na estrada por falta de combustível - 85,13
Desrespeitar o rodízio - 85,13
LEVES (3 PONTOS) - VALOR EM R$
Usar luz alta em via pública - 53,20
Buzinar em local ou horário não permitido - 53,20
Dirigir sem portar os documentos obrigatórios - 53,20

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