Lei no Paraguai abre brecha para entrada de veículos
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sábado, 08 de setembro de 2001
Emerson Dias 
A legislação paraguaia possui brechas que facilitam a entrada e permanência de veículos brasileiros no país vizinho. Uma lei, que vigora desde outubro do ano passado, autoriza qualquer pessoa a fazer o registro provisório de carros fabricados até 1999, sem que haja comprovação de propriedade ou de origem do veículo.
Em Ciudad del Este, cidade vizinha de Foz do Iguaçu e ligada pelo Ponte da Amizade (considerada pela fiscalização federal um dos maiores corredores para carros roubados do Brasil), o novo controle é feito pelo Registro Nacional de Automotores.
O próprio encarregado pelo recadastramento, Alvaro Raul Ramirez, confirma o alto índice de carros ilegais. ''Metade das pessoas que nos procuram para regularizar a documentação são brasileiros que vivem em cidades rurais próximas. Somando os motoristas paraguaios, a quantidade de carros ilegais aumenta para 75%'', disse Ramirez, lembrando que 50% dos 1,5 mil carros já cadastrados em Ciudad del Este no primeiro semestre deste ano tinham problemas com a documentação, a numeração do chassi ou simplesmente não tinham origem determinada.
As estimativas do órgão ampliaram de 350 mil (até o início deste ano) para 460 mil o número de carros possivelmente irregular no Paraguai. ''Calculamos em 600 mil o total de veículos circulando pelo país, mas teremos certeza somente ao final do levantamento'', comentou Ramirez.
A Lei 608, criada há cinco anos pelo deputado federal Eduardo Venialgo, estabeleceu um prazo de um ano para o recadastramento, encerrando mês que vem (poderá ser prorrogado). Desde a implantação da lei, apenas 34 mil motoristas deram entrada na documentação em todo o Paraguai. Eles estariam temendo a investigação da polícia e da fiscalização federal (informações são repassadas a Assunção), já que os proprietários de carros suspeitos, mesmo liberados na hora da vistoria, precisam deixar cópias dos documentos pessoais.
A nova lei permite também que as vítimas de roubo, tanto brasileiras quanto paraguaias, possam reclamar a propriedade do automóvel encontrado. O objetivo é tentar acabar com a passagem de veículos roubados na fronteira, principalmente em Ciudad del Este, onde passam pela Ponte da Amizade graças à fiscalização deficiente das aduanas de ambos os países (apenas 5% dos 16 mil veículos que transitam diariamente, em média, passam por vistoria).
Em Foz do Iguaçu, o índice já alcançou os 61 roubos/mês até agosto desde ano. Em todo o Brasil, são roubados cerca de 30 mil carros todos os meses. O Paraná está em quarto lugar no ''ranking'' de furtos e roubos, com pouco mais de 700 veículos/mês. Disparado em primeiro lugar está São Paulo, com 20 mil carros roubados mensalmente, seguido do Rio (3,3 mil) e Minas Gerais (1,2 mil). A lei paraguaia prevê ainda que um relatório geral do recadastramento ficará à disposição no consulado brasileiro e também no Registro Nacional de Veículos (Renavam).


