Arquivo FolhaA Cremer, uma das produtoras do estojo, não pretende desativar a produção dos kitsKit de primeiros socorros pode acabar
A Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira, por unanimidade, o fim da obrigatoriedade do porte de kits de primeiros socorros nos veículos nacionais. O projeto do deputado Padre Roque (PT-PR) foi encaminhado para o Senado, onde também será votado em regime de urgência até a próxima semana. Depois de aprovado, irá para sanção presidencial, provavelmente ainda na primeira quinzena de março.
O artigo 112 do Código de Trânsito Brasileiro determinava que todos os motoristas deveriam portar kits de primeiros socorros dentro dos carros e até especificava quais eram os itens exigidos, entre eles, uma tesoura. ‘‘Este conjunto de primeiros socorros é inútil, caro e perigoso’’, justificou Padre Roque. Segundo ele, o equipamento poderia causar sérios prejuízos, se usado inadequadamente.
Quando aprovado no CTB, o kit não gerou polêmica, como há dois meses, quando passou a ser exigido. Alguns Estados chegaram a suspender seu uso, como Amazonas e Mato Grosso do Sul, sob a alegação de que não havia segurança para que os motoristas o utilizassem. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal chegou a sugerir ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a suspensão do artigo no código, mas não recebeu resposta.
O próprio ministro da Justiça, Renan Calheiros, levantou a possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogar o artigo 112, assegurando que o equipamento era praticamente inútil. A insatisfação quanto a obrigatoriedade foi comprovada pelo Congresso, que aprovou o projeto apresentado em janeiro por Padre Roque, que recebeu apoio até dos partidos aliados ao governo e do próprio presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
KitInicialmente vendido a R$ 5,00, o kit de primeiros socorros logo foi reajustado para R$ 10,00 e sumiu do mercado. ‘‘Os motoristas não conseguiam comprá-los depois da exigência’’, explicou Padre Roque. ‘‘Muitos estavam sendo multados por isso’’. Segundo ele, se todos os veículos que circulam no País estiverem equipados com o kit, os fabricantes ganharam em torno de R$ 265,5 milhões.
‘‘A única razão da existência do kit era a de fomentar o lucro dos fabricantes de materiais e equipamentos e dos revendedores’’, disse o deputado. ‘‘A falta do kit estava gerando uma indústria de corrupção’’. Segundo ele, o estojo não estava sendo utilizado pela população.
Para excluir o artigo 112, o projeto de Padre Roque terá de ser votado no Senado e não ser alterado. Caso isso aconteça, ele deve ser novamente votado pelos deputados. ‘‘Tivemos apoio integral de todas as liderança partidárias, até do governo e, por isso, acredito que o Senado vai aprová-lo’’, diz o deputado. Ele pretende levar o assunto ao presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Pelas previsões de Padre Roque, se os senadores votarem o projeto na próxima semana, como está previsto, provavelmente na segunda semana de março ele será sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A Cremer, uma das maiores fabricantes de produtos médico-hospitalares, lamentou a decisão dos deputados. Para o diretor comercial da empresa, Luís Cláudio Pinheiro, o kit foi encarado de forma equivocada. ‘‘Foi entendido como um kit salva-vidas, não como de primeiros socorros’’.
Segundo ele, para cada oito acidentes graves, ocorrem 5 mil, cujas vítimas não chegam a ir para o hospital, que são resolvidos com itens de primeiros socorros. ‘‘Acreditamos que as montadoras de veículos vão considerá-lo essencial e passarão a adotá-lo mesmo sem a obrigatoriedade’’. A empresa não pretende desativar a produção dos kits.

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