Brasília - Pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, o projeto que cria a Inspeção Técnica Veicular (ITV) - verificação obrigatória de 154 itens de segurança - pode criar um mercado de R$ 5 bilhões com a cobrança de taxa anual de motoristas do País. Mas parlamentares levantam suspeitas sobre o modelo adotado pela ITV. ''Querem dar um cartório por 40 anos para quatro empresas'', compara o líder do PTB, José Múcio (PE).
Pela proposta, cujo relator é o ex-vereador paulistano José Mentor (PT), o País seria dividido em 15 áreas, ou lotes, a serem licitados para a iniciativa privada. Cada empresa poderia ganhar até 3 lotes, isoladamente ou em consórcios. Significa que cinco empresas poderiam dominar o serviço de inspeção de 35 milhões de veículos. A concessão será válida por 20 anos, prorrogáveis por 20.
Estima-se que o valor da taxa cobrada dos motoristas ficará entre R$ 130,00 e R$ 150,00, com base nos preços cobrados hoje pelo mercado. ''Que responsabilidade as empresas terão? O governo não quer resolver o problema. O poder público tem de fazer sua parte.'', reclama o deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP). Para ele, a inspeção pode ser feita pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), sem taxas.
O deputado petista José Eduardo Martins Cardozo (SP) anunciou que não vota a favor da proposta como foi apresentada. ''Ela prevê julgamento técnico, onde não há complexidade de serviço, e estabelece concessão de 20 anos prorrogáveis por mais 20 sem estudo de necessidade''.
Mesmo com essa discussão, o relator diz que não há resistência dos partidos ao projeto. ''A maior parte se manifestou a favor. Só alguns membros levantaram objeções. No Plenário, temos as fases de emenda. Está tudo em ordem, por enquanto.''
O projeto acirra a disputa entre União e Estados sobre quem controla a inspeção, que se arrasta desde o governo Fernando Henrique Cardoso. ''Não há como o governo federal fazer a inspeção sem terceirizar. Com isso, corre-se o risco de ficar nas mãos de consórcios por 40 anos'', diz o deputado Paulo Kobayashi (PSDB-SP), que apóia a inspeção pelos Estados.
No governo, o Ministério das Cidades passou a ser o porta-voz na defesa da licitação centralizada. O ministro Olívio Dutra defende que não se trata de novo imposto, porque será prestado serviço novo à população.
O projeto não define o valor da taxa, que será anual para particulares e semestral para carros de serviço, como táxis.
SEGURANÇA - Na defesa de seu parecer, Mentor argumenta que os veículos circularão com maior segurança, porque haverá inspeção de itens como freios, suspensão e direção. ''Se estiverem com o carro em ordem, vão economizar em gasolina, pneus, o carro vale mais na hora de vender, entre outras vantagens.'' Para fazer a inspeção, diz Mentor, é preciso investir US$ 1 bilhão. ''Se o governo fosse investir nisso o dinheiro do IPVA, por exemplo, faltaria recurso para outras coisas.''

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