Outra discussão que promete inflar a população é sobre a idade de concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Alguns projetos querem reduzir, de 18 para 16 anos, a idade mínima para se obter a CNH. As propostas - que alteram o Código de Trânsito em vários aspectos - receberam parecer contrário da Comissão de Viação e Transportes. Ainda há o outro projeto que limita em 16 anos a idade mínima para dirigir ciclomotores.
Enquanto alguns deputados querem permitir que o adolescente de 16 anos dirija, outros parlamentares caminham na direção oposta e pretendem recrudescer as exigências necessárias para a concessão da CNH. Entre eles, o projeto que inclui curso teórico e prático de direção em vias urbanas e rodovias na formação de condutores; e outro que torna obrigatório o curso de direção defensiva e de primeiros socorros aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros.
Há também proposições que eliminam exigências, como o exame de aptidão física e mental categorias profissionais especificadas pela autoridade federal competente. Atualmente, o Código já dispensa desses exames os tripulantes de aeronaves das Forças Armadas ou Aeronáutica.
Algumas propostas preocupam-se com o custo financeiro para exercer o direito de dirigir e propõem a concessão gratuita da carteira de motorista. O projeto da deputada Tânia Soares (PCdoB-SE), determina que a CNH seja concedida sem ônus para os candidatos comprovadamente carentes e outro garante a gratuidade para os deficientes físicos.

mockup