ICMS pode alavancar preços
PUBLICAÇÃO
sábado, 27 de abril de 2002
Agência Estado 
O fim do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que unificou a alíquota de 12% para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos veículos, pode elevar o preço para consumidores de alguns Estados.
O convênio terminou em 31 de março e até então não foi revogado, o que levou ao aumento da alíquota para 17% em Estados como Ceará. São Paulo, Minas Gerais e Paraná, por exemplo, têm alíquota de 12% estabelecida em lei. Pernambuco, Ceará e Alagoas, por outro lado, dispunham de leis que instituíam a cobrança de 17%, o que foi alterado por força do convênio.
O fim do acordo, que deve ter unanimidade de todos os Estados no âmbito do Confaz, fez com que a alíquota maior voltasse a vigorar automaticamente nessas localidades. As secretarias de Fazenda de Pernambuco e Alagoas informaram que os governos estaduais decidiram tomar providências, por meio de decreto, para que a alíquota baixe para 12%.


