O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, não chegou a uma conclusão se valem ou não as multas aplicadas por radares eletrônicos em todo o País após o dia 10 de maio. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que desde essa data a prática está suspensa, e as multas, nulas. Já o ministério negou oficialmente a versão do departamento.
''Em relação às multas aplicadas entre 10 de maio e a publicação da nova regulamentação (que ainda não ocorreu), o MJ aguardará o pronunciamento técnico da Conjur (consultoria jurídica)'', diz nota divulgada pela pasta.
As multas aplicadas por radar não teriam validade por ausência de base jurídica para tal, depois que a resolução 131 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi revogada por ato do então ministro Miguel Reale Júnior, em 10 de maio. A partir daí, então, não haveria regulamentação das multas de radares eletrônicos. Mas a questão não é tão simples.
Paulo de Tarso Ramos Ribeiro e a atual diretora do Denatran, Rosa Maria Chaves da Cunha, negaram os pedidos de entrevista. Questionada se os radares podem ou não multar, a assessoria de imprensa do ministério disse que a dúvida seria solucionada após reunião do Contran, agendada para o próximo dia 19. Até lá, não se sabe se as multas aplicadas por radares eletrônicos valem ou não.

mockup