O governo cedeu às pressões das bancadas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e publicou quinta-feira a medida provisória que concede incentivos fiscais às montadoras que se instalarem nessas regiões.
A medida foi adotada como instrumento de desenvolvimento regional e de
desconcentração industrial das regiões Sul e Sudeste. Na última reunião do Mercosul (Mercado Comum do Sul), em Fortaleza (CE), o presidente argentino Carlos Menem manifestou-se contra esses incentivos e disse que seu governo poderá tomar medidas semelhantes. A MP poderá beneficiar apenas as montadoras que assinarem compromisso de investimento até 31 de março de 1997.
Seu texto amplia os benefícios atualmente garantidos no regime automotivo _ que favorece os fabricantes já estabelecidos e os que pretendem se instalar no país.
Cinco deles vigorarão até o ano 2010. Os demais terão validade até o ano 2000 _ como também está previsto no regime automotivo. Dentre os benefícios específicos para as regiões Norte, Nordeste e
Centro_Oeste estão a isenção do Imposto de Renda sobre o lucro e do
Imposto sobre Operações Financeiras sobre operações de câmbio e do frete à Marinha Mercante.
A medida também concede reduções no IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) incidente na importação de matérias-primas e máquinas e equipamentos.
Também está previsto o ressarcimento do IPI sobre o produto final, que
será creditado no pagamento da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do PIS (Plano de Integração Social). Além disso, foram ampliados os bônus para a importação de produtos com benefício e o prazo de carência para a adequação ao índice de nacionalização dos veículos.
A medida inclui ainda os fabricantes de motocicletas _que não são beneficiados pelo regime automotivo.

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