Hoje quem escreve a coluna do Assunto é desta semana é Alan Cannel, membro da Organização Não Governamental Criança Segura. Com 30 anos, Alan, Pós-graduado em Transportes pela Universidade de Londres, já esteve na chefia de Controle de Trânsito de Curitiba, foi secretário executivo do Ano Brasileiro de Segurança de Trânsito e coordenador Técnico do Programa Volvo de Segurança.
Os acidentes de trânsito no Brasil causam cerca de 30.000 mortes anuais e US$ 10 bilhões em perdas econômicas. Os acidentes de trânsito são a causa principal de mortes de crianças além de ser o maior problema da violência do país. Vale repetir: os acidentes matam mais que todos os bandidos, suicídios, pit-bulls e balas perdidas juntos.
A situação melhorou com o advento do novo Código Brasileiro de Trânsito - CTB em 1998, que permite maior controle executivo municipal das infrações de trânsito. Algumas das infrações mais perigosas estão sendo controladas por fiscalização eletrônica, conceito relativamente novo até nos países mais industrializados. O uso da fiscalização eletrônica se disseminou rapidamente no Brasil, nos últimos anos, especialmente nas cidades. Embora sem coordenação formal, a soma das ações municipais, na pratica, equivale a um ‘‘Programa Urbano de Fiscalização Eletrônica’’.
Após se adaptar aos desafios técnicos, jurídicos e políticos, este programa é, atualmente, a maior e mais bem sucedida experiência de fiscalização eletrônica no mundo e, estima-se que a redução de fatalidades devido à fiscalização eletrônica é de 1500 por ano, com benefícios sócio-econômicos de centenas de milhões de Reais por ano.
As experiências urbanas mostram que a fiscalização eletrônica, quando aplicada corretamente em locais de alta periculosidade, reduz o número de acidentes em aproximadamente 30%, com uma redução de cerca de 60% de fatalidades, entre pedestres e ocupantes de veículos.
É fundamental manter um cadastro informatizado de acidentes. A população somente aceita a fiscalização quando os locais escolhidos têm, comprovadamente, um histórico de vítimas e há, por parte da administração municipal, uma divulgação permanente da redução de acidentes ou fatalidades. Nas cidades onde a relação entre os locais escolhidos e o perigo não é clara e os usuários não tem informação sobre a redução de acidentes, a fiscalização é percebida como fábrica de multas# ou simples gerador de receita.
Na última eleição para prefeito, os dois candidatos a re-eleição nas duas maiores cidades de Paraná e Santa Catarina, Curitiba e Joinville, pagaram caro por essa falta de cadastro informatizado e operacional de acidentes de trânsito: a fiscalização municipal foi tachada de ôindústria da multa, sem que o problema - a questão da segurança - fosse debatido. Um erro que espera-se que não se repeta.
Um erro pior aconteceu em Londrina. A colocação de 10 lombadas eletrônicas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina - IPPUL, em 1995, resultou numa mudança brusca do padrão de acidentes na área de sua influência. Nos 18 meses antes da sua implantação, houve 41 feridos graves e 12 mortos. Nos 47 meses seguintes, houve apenas 2 mortos e um ferido grave.
Infelizmente, no final do contrato o material foi recolhido. Verificou-se depois, um aumento significativo no número e severidade dos acidentes, com 6 mortos e 12 feridos graves em apenas 12 meses.
Esta tragédia mostra claramente o risco de propostas ‘‘políticas’’ de anistia de multas, da proibição da fiscalização moderna ou a suspensão da fiscalização por não pagamento aos fornecedores. Certamente, propostas populistas deste tipo aparecerão na agenda de vereadores e deputados nos próximos anos. O que vale mais: vidas ou votos?

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