Com o novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) uma porção de itens se incorporaram aos equipamentos obrigatórios. Agora, segundo o artigo 230, incisos IX e X, o carro que trafegar sem um deles ou com um que esteja ineficiente ou em desacordo com o que estabelece a Resolução 14 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), pode ser autuado. A infração é de natureza grave, a multa é de R$ 127,69 e cinco pontos na habilitação. Além dessas penalidades, o motorista vai ficar com o veículo retido para que seja regularizado.
Para quem tem um carro e pretende não ser autuado pelo artigo 230, é bom tomar bastante cuidado e manter o automóvel sempre em boas condições. Isso porque, são mais de 25 equipamentos obrigatórios que vão desde um item básico como extintor, passando pelo pára-choques até chave de fenda ou outra ferramenta apropriada para a remoção de calotas (veja quadro nesta página). E engana-se quem pensa que só comete a infração quem estiver dirigindo um carro caindo aos pedaços: mesmo o automóvel sendo novinho em folha, basta um dos equipamentos obrigatórios apresentar um defeito que o motorista vai ser notificado.
Segundo a assessoria de Comunicação do BPTran (Batalhão de Polícia de Trânsito de Curitiba) foram 936 notificações referentes ao artigo 230, incisos IX e X, nos nove primeiros meses desse ano em Curitiba. No entanto, entre as duas, a que causou mais notificação foi o inciso IX, ''sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante'', que foram 930. Pelo inciso X, ''com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito)'', foram apenas seis.
A assessoria do BPTran diz também que não há nas estatísticas de notificações quais itens obrigatórios costumam causar mais incômodo aos motoristas. Mas, segundo do BPTran, pela experiência dos agentes de trânsito nas ruas, pneus em más condições e problemas com faróis, luzes e lanternas são as causas mais comuns de notificação. Portanto, se você sabe que a lanterna de freio do seu carro, por exemplo, está queimada é bom tomar cuidado, pois pode ser notificado. Nem todos os agentes aceitam a desculpa de que a lanterna queimou naquele momento e, por isso, o motorista ainda não tinha notado.

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