Exigências para o transportador
Pintura da faixa horizontal na cor amarela no veículo com quarenta centímetros de largura, à meia altura e em toda extensão das partes laterais e traseira da carroçeria, com a palavra ESCOLAR pintada em preto, equipamento registrador instântaneo inalterável de velocidade e tempo, o tacógrafo, (que custa em média, R$ 800,00), lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira, cinto de segurança individual para todos os passageiros, além de carteira tipo D para o condutor, que não pode ter menos que 21 anos e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.





