Um dos entraves para requerer o seguro DPVAT é agendar a perícia no Instituto Médico Legal (IML). O laudo é fundamental para comprovar a sequela. Mas na prática o tempo de espera pode variar entre seis e nove meses, dependendo do caso. O diretor recém-empossado Ademar Consalter justifica a demora em função do crescente número de pessoas que resolveram entrar com o pedido de seguro nos últimos anos. Somente em 2010 foram cerca de 4 mil pedidos.
''O IML tem por função precípua atender as varas criminais, delitos de violência como lesões corporais, crimes sexuais e homicídios. Quanto ao exame do DPVAT, num primeiro momento fazemos um exame prévio que dentro do Código Penal aponta se a lesão é leve, média ou grave'', explica.
No entanto, a Lei 6.194 está em vigor desde 1974 o que teoricamente deveria oferecer uma melhor estrutura para as perícias. No seu artigo 5º, no parágrafo 5º, está previsto que o IML ''deverá fornecer, no prazo de 90 dias, laudo à vítima com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais''.
Consalter defende que o problema é que a possibilidade de receber o DPVAT entrou em evidência nos últimos anos, fato que trouxe número elevados de pessoas que sofreram acidentes em outras épocas para receber o seguro.
''Lesões que já estavam instaladas o IML não pode resolver de uma hora para outra em virtude de elevado assédio. Com o tempo esse número vai se reduzir. Por isso, contratar mais funcionários só para resolver isso não compensa só para dar conforto a esses usuários. Mas com o tempo o processo deverá ser mais agilizado''. (R.O.)

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