O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão subordinado ao Ministério das Cidades, lançou o novo modelo de Permissão Internacional para Dirigir (PID). O modelo segue o padrão estabelecido na Convenção de Viena, firmada em 08 de novembro de 1968 e promulgada pelo Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981. A PID poderá ser utilizada em mais de cem países (veja a lista abaixo), porém não substitui a CNH no território nacional.
A implantação do sistema começou em janeiro deste ano e será concluída em agosto. No Paraná, o Detran só começará a expedir a Permissão Internacional para Dirigir (PID) no segundo semestre deste ano, quando o novo sistema de habilitação estará implantado em todas as 99 Ciretrans do Estado.
Antes da padronização da Permissão Internacional para Dirigir ficava a cargo de entidades homologadas pelo Contran, como o Automóvel Clube do Brasil, o Auto-Tour e o Touring Club do Brasil a elaboração e expedição da permissão. Com a PID o Denatran padroniza o modelo do documento. As informações dispostas na PID estarão descritas na língua portuguesa e nas preconizadas na Convenção de Viena - vem escrita em 8 línguas (as seis oficiais Nações Unidas - Inglês, Francês, Espanhol, Russo, Árabe e Chinês) - incluíndo Alemão e Português.
Para obter a permissão o condutor deverá possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo esta estar vigente. O prazo de validade da PID, a categoria da habilitação e as restrições médicas são os mesmos referentes a CNH e na hipótese de ocorrer qualquer alteração no cadastro do condutor a mesma deverá ser incluída no respectivo documento internacional de habilitação.
A Permissão Internacional para Dirigir não será emitida para o condutor habilitado somente com a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O novo modelo pode ser retirado nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e a cargo deles ficará a responsabilidade de determinar o valor da expedição do documento.
Hoje, no Paraná, a PID é expedida pelo Touring Club do Brasil. No site do Touring Club (www.touring.com.br) é possível encontrar a relação dos documentos necessarios e o custo. O custo da PID quando esta começar a ser expedida pelo Detran/PR ainda não foi estudado e não coincidirá com a taxa cobrada pelo Touring.


COMO É HOJE

Para tirar a Habilitação Internacional para Dirigir é simples. Veja a seguir como fazer:
Documentos necessários
- Cópia autenticada da CNH (carteira nacional de habilitação), dentro do prazo de validade
-Cópia autenticada da carteira de identidade (RG)
- Duas fotos 3x4
- Comprovante de endereço residencial no Brasil
Preço
R$ 140,00 - 1 ano de validade
R$ 260,00 - 2 anos de validade
R$ 380,00 - 3 anos de validade
Observações
- As cópias dos documentos deverão ser autenticadas em cartório ou Consulado/Embaixada brasileira.
- Informar, quando for solicitar a emissão da HI: telefone para contato e país(es) para onde pretende viajar.
- A HI é emitida para a condução de qualquer tipo de veículo, inclusive motocicletas (caso o portador seja habilitado para isso).
- O prazo de emissão da HI varia de 1 a 5 dias, dependendo do local onde for solicitado.
- A validade da Habilitação Internacional é de 1 ano, porém se a Carteira Nacional de Habilitação tiver validade restante inferior a 1 ano, a Habilitação Internacional terá o mesmo prazo de validade da Nacional.
- A HI não é renovável. Ao vencer, deve ser tirada uma nova.
Endereços
- Touring Club do Brasil - Curitiba - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 250, sobreloja 4 (Centro) - CEP 80410-180 - Tel.: (41) 3323-1101/3223-4565

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