Até que haja uma regulamentação, o motorista que for surpreendido utilizando o viva-voz será advertido, mas não vai receber multa. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) irá fazer um seminário amanhã com a presença de especialistas e empresas para disucutir a regulamentação do uso do aparelho para o celular no trânsito. Além de representantes do órgão, estarão reunidos autoridades dos Detrans e representantes da sociedade civil. O objetivo é chegar a um consenso sobre a necessidade de proibir ou não a utilização desse dispositivo. Após o dia 28 de setembro o uso do aparelho deverá ser regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Segundo a assessoria de imprensa do Denatran, o viva-voz não pode ser usado pelos motoristas, com base no artigo 169 do CBT (Código Brasileiro de Trânsito), que proíbe ''dirigir sem atenção''. Mas, como não há uma lei específica sobre seu uso, a aplicação de multas, pelo menos por enquanto, está descartada.
Já o uso de fone de ouvido pelos motoristas foi proibido em 28 de agosto, com a assinatura da portaria 48 do Denatran. Nesse caso, as multas (R$ 85,13) começarão a ser aplicadas a partir do dia 18 de outubro, após uma campanha de conscientização. Quem for flagrado com o fone de ouvido levará quatro pontos na carteira.

mockup