O governo vai prorrogar por mais um ano, ou seja, até agosto de 1999, o sistemas de cotas de importação de automóveis, que permite a importação de veículos com o Imposto de Importação reduzido em 50%, informou o ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT), José Botafogo Gonçalves. Ele garantiu que o governo não vai ampliar a atual cota tarifária que permite a importação de 50 mil carros da União Européia, do Japão e da Coréia do Sul, pelas empresas que não fazem parte do regime automotivo brasileiro. O sistema de cota vence no próximo dia 20.
As negociações referentes as cotas dos próximos 12 meses estão em pleno andamento, reunindo representantes dos fabricantes estrangeiros e técnicos dos ministérios da Indústria e do Comércio e das Relações Exteriores. A situação deste ano está mais complicada em função dos fabricantes coreanos, que enfrentam dificuldades em decorrência da crise financeira que se abateu sobre o País desde o final do ano passado.
A crise coreana vem impedindo o cumprimento de metas por parte de empresas como a Asia Motors, integrante do grupo Kia, que fazia parte do regime de cotas tarifárias e resolveu ingressar no regime geral automotivo. Ela corre o risco de ficar sem nenhum tipo de benefício. Por ingressar no regime geral, a Asia Motors perdeu a redução de 50% do II concedida pelo sistema de cotas tarifárias e como não conseguiu cumprir os investimentos prometidos na Bahia, com os incentivos do regime automotivo geral, está impedida de usufruir dos benefícios deste último. Agora, mesmo que a empresa queira retornar ao regime de cotas tarifárias, o governo não permitirá, asseguram os técnicos.
O decreto presidencial assinado no ano passado, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, permitiu que empresas localizadas em países da União Européia (Alemanha, Inglaterra, França, Espanha e Itália), do Japão e da Coréia do Sul importassem cotas trimestrais de veículos com o Imposto de Importação a 31,5% (metade da tarifa cheia para o setor). Para a União Européia, a cota anual foi de 13.238 veículos, enquanto para o Japão alcançou 21.585 carros e para a Coréia chegou a 14.177 automóveis, no mesmo período.
A importação de veículos da União Européia, do Japão e da Coréia, com o Imposto de Importação reduzido em 50%, foi tomada pelo governo brasileiro para evitar que esses países, cujas montadoras não integram o regime automotivo, questionassem o benefício tarifário concedido às montadoras estrangeiras que se instalaram no País. Mesmo assim, há uma diferença de tratamento entre montadoras instaladas e importadoras, porque, enquanto o decreto autorizando a redução ocorre em agosto de cada ano, as montadoras inscritas no regime geral vem tendo o imposto reduzido a cada janeiro. Assim, quando as empresas da cota tarifária obtiverem o II reduzido de 24,5% (metade da tarifa de 49% definida para 1998), a partir do próximo dia 21, as empresas do regime geral já vem com essa redução desde o início deste ano.
A defasagem de seis meses entre o calendário do regime automotivo geral e o da cota tarifária fará, provavelmente, com que as empresas incluídas no sistema de cotas percam um semestre do benefício no próximo ano. Como o regime geral automotivo acaba em dezembro de 1999, dificilmente o governo prorrogará as cotas por mais seis meses, segundo um técnico do governo que participa das negociações.

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