Contran normatiza
60 artigos do novo
Código de Trânsito
Da Redação
O Contran, formado por sete ministros, aprovou a regulamentação de 60 artigos do código, em 41 resoluções.
Faltam ainda cinco artigos para serem regulamentados (como os que estabelecem as normas para sinalização e para proteção de cargas), além da atualização das normas para uso de radares e transporte de passageiros em veículos de cargas.
Nenhuma das resoluções tratou sobre as formas de punir pedestres infratores. O diretor do Denatran, José Roberto de Souza Dias, disse que essa será uma tarefa dos Estados e municípios. Para ele é impossível, por exemplo, multar pedestres que atravessem fora da faixa no viaduto do Chá, em São Paulo.
Entre os principais artigos aprovados estão o sistema de pontuação, que faz o motorista ter a carteira suspensa ao atingir 20 pontos; obrigação de certificado de segurança para carros acidentados com danos de média gravidade; os alarmes sonoros só poderão soar por um minuto ininterrupto, no máximo, com volume do som das buzinas de, no máximo 104 decibéis e que não podem se assemelhar a sirenes de carros policiais, ambulância ou de bombeiros; regulamentação da altura de lombadas; emissão de um termo discriminando objetos e o estado do veículo na ocasião de apreensão do automóvel; obrigatoriedade de documento especial para carros antigos, com mais de 20 anos; teste do bafômetro passa a ser obrigatório e a recusa será considerada confissão de culpa; e a permissão para que pessoas a partir de 14 anos possam dirigir ciclomotores com carteira específica.

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