Você sabia que quem completar os 20 pontos ou cometer uma infração que resulte em suspensão direta e não for entregar a carteira de habilitação no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pode ter o documento cassado e ficar dois anos sem poder dirigir?
Segundo a assessoria de imprensa do Detran, o órgão não tem o poder de ir à casa da pessoa e recolher o documento, mas se ela for pega em uma fiscalização -nos postos de bloqueios montados pela Polícia Militar, os policiais podem, via rádio, saber junto à sala de operações a quantidade de pontos na carteira do motorista- vai ter a habilitação cassada -e não mais suspensa- o que significa 24 meses sem poder dirigir.
Além disso, quando o prazo de dois anos for cumprido, o motorista vai precisar realizar todos os exames determinados pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), como se estivesse tirando pela primeira vez a habilitação. No Paraná, desde o início do novo Código, em janeiro de 98, 711 carteiras já foram cassadas.
Completar 20 pontos no prontuário não é uma situação muito difícil. Bastam duas infrações gravíssimas (sete pontos) e uma infração grave (cinco pontos) para ficar na corda bamba. Os abusadinhos podem também ser surpreendidos pela suspensão direta e da mesma forma ficar sem a habilitação. Nesse caso, o que depende não é o total de pontos, mas a infração cometida, como dirigir alcoolizado ou pilotar motocicleta sem capacete.
Os motoristas que não vão entregar a carteira, e os números provam que são a maioria -apenas 3.747 passaram pela reciclagem, feita com a entrega da habilitação, contra 49.817 que tiveram a habilitação suspensa desde janeiro de 98- não podem dizer que não ficaram sabendo da suspensão.
O Detran envia à casa do infrator uma notificação com AR (Aviso de Recebimento) que, quando entregue, é exigida a assinatura e o número da identidade da pessoa que recebeu a correspondência. Aqueles motoristas que não forem encontrados pelos Correios também são considerados notificados para fins de aplicação de penalidade. Segundo o artigo 282 do CTB é dever de todo condutor manter seu endereço atualizado.
O motorista que obedecer a notificação e for ao Detran entregar o documento vai precisar cumprir o prazo de suspensão, que, para quem atingiu os 20 pontos, costuma ser de um mês. Para suspensão direta varia de dois a 12 meses. Além da punição de não poder dirigir durante o tempo determinado, o motorista vai precisar fazer um curso de reciclagem, com 20 horas/aula. Depois das aulas e com o tempo de suspensão cumprido, ele já pode voltar a dirigir, sem fazer exame nenhum.

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