Se você recebeu uma notificação de multa pense duas vezes antes de entrar com recurso nos órgãos competentes. A não ser que você queira ganhar tempo ou que tenha motivos fortes para acreditar no deferimento do recurso, suas chances de não ter que desembolsar dinheiro e não acumular alguns pontos na carteira de habilitação são remotas.
Segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Diretoria de Trânsito da Urbs (Diretran), em cada dez recursos que chegam à defesa prévia – a defesa prévia é a primeira instância. Depois vem a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) –, apenas um é deferido. O motivo? É que a maioria dos infratores não tem argumentos consistentes para comprovar que o auto de infração foi aplicado de forma injusta. ‘‘Tem muita gente que tenta enganar mesmo. Mas não adianta, se o motivo não for convincente, o recurso será sempre indeferido’’, explica Léa Hatschbach, da gerência de Fiscalização da Diretran, órgão que cuida de multas de caráter municipal.
Segundo ela, por motivo convincente entende-se principalmente as causas médicas emergenciais. Mas tem que ser emergencial mesmo. ‘‘Não adianta ultrapassar a velocidade do radar e depois dizer que estava correndo porque tinha uma consulta médica. Emergência é quando uma pessoa está passando mal e precisa ir urgente ao hospital’’, adverte.
Mesmo assim, o recurso só é deferido se houver uma comprovação sólida de que realmente a pessoa foi ao hospital. ‘‘Só o atestado médico não vale. O recurso só tem chance de ser deferido se houver comprovação, como guia de internamento, ficha de atendimento, exames laboratoriais etc.’’, explica Ruy Carlos Pamplona, coordenador de Infrações do Detran, que se responsabiliza por infrações de ordem estadual.
Os órgãos, que recebem juntos mais de cinco mil processos por mês, não escondem que seria mais produtivo se as pessoas tivessem mais consciência antes de recorrer. ‘‘Uma pessoa que está dirigindo sem carteira e cai numa fiscalização vai questionar o quê?’’, indaga Pamplona.
Com o número de processos atuais e, para variar, poucos funcionários, um recurso demora até um ano para ser totalmente apreciado caso a pessoa apele em todas as instâncias. ‘‘O direito de recorrer é constitucional. A gente sabe que muita gente entra com recurso para ganhar tempo e não pagar a multa e nem ter os pontos adicionados na carteira. Mas as pessoas tinham que ter bom senso antes de recorrer, assumindo mais os erros. Se passou a 100 Km/h num radar onde é permitido 60 Km/h porque tinha que levar a filha para o vestibular, tem que assumir que fez isso em troca da garantia de que a menina não ía perder a prova. Então o preço disso é assumir a multa. Não adianta querer dar um jeitinho recorrendo’’, pondera Léa Hatschbach.

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