Vender um carro exige mais do que atenção ao pagamento por parte do comprador. Seguir corretamente os procedimentos de transferência, por exemplo, também é fundamental. Isso evita que o vendedor seja responsabilizado pelos atos e infrações cometidos pelo novo proprietário.
Isso fica bem claro no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o qual diz que "no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do estado dentro de um prazo de 30 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data de comunicação".
Uma situação que pode ser difícil de resolver depois que as multas começarem a chegar para o antigo dono. "O despachante e nem o Detran (Departamento de Trânsiot) podem fazer nada se a pessoa não teve esse cuidado antes. Por isso que no ato da venda tem que reconhecer firma do comprador", explica o despachante Orivaldo Marques Moreira.
Ele ainda ressalta que os 30 dias citados pelo CTB são corridos, incluindo-se aí fins de semana e feriados, a contar a partir da data do preenchimento do recibo de compra e venda, o Certificado de Registro do Veículo (CRV). "Não é um mês, já que um mês pode ter 31 ou até 28 dias. Para o Detran são 30 dias corridos", destaca Moreira.
O pedido de transferência pode ser feito no próprio Detran, com a apresentação de RG, CPF, CRV e comprovante de residência atualizado do comprador.
Apesar de ser um processo simples e que evita muita dor de cabeça, Moreira afirma que problemas com a falta de transferência da propriedade de veículos ainda são muito frequentes. "Todo mês pelo menos umas cinco ou seis pessoas passam no escritório em busca de informações sobre como solucionar isso."
Por isso, antes de entregar o carro ao novo comprador, é necessário exigir o preenchimento e assinatura do recibo de transferência. Já para quem compra, a dica é, antes de fechar negócio, procurar o Detran ou um despachante para consultar possíveis débitos e multas do veículo.

mockup