A licitação para a escolha das empresas que vão cuidar da inspeção anual dos veículos, que confere as condições de trafegabilidade, vai ser feita pela União. A decisão foi anunciada nesta semana numa reunião, em Brasília, entre o ministro da Justiça, Renan Calheiros, e os diretores dos Detrans.
Havia uma indefinição sobre a responsabilidade da licitação. O Código Brasileiro de Trânsito determina que as inspeções são de competência dos Estados. A Resolução 084/98, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), remete a questão ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com a indefinição, o Paraná abriu uma licitação em 1996, que ainda está em andamento.
Segundo o diretor do Detran-PR, César Franco, que participou da reunião de anteontem, a União deve ‘‘lotear’’ o país para fazer a licitação. Assim, uma empresa poderia ficar responsável por parte do Paraná e também do Piauí. A preocupação do Paraná é que o Estado seja atendido por dois ou três tipos de inspeção.
Arquivo FolhaAntes do novo código, Detran elegia apenas alguns carros para serem vistoriados. Agora a inspeção deverá ser terceirizada e mais rigorosa com as condições dos carros mais velhosPor conta da demora na decisão, as inspeções pararam no ano passado. Até 1997, a vistoria se resumia à verificação dos itens obrigatórios e proibidos, e do número do chassi. Anualmente, o Detran elegia carros de um determinado ano de fabricação para serem vistoriados. O carro também era verificado quando ia ao Detran para algum procedimento.
Depois da licitação, a inspeção deve conferir identificação do veículo, equipamentos obrigatórios e proibidos, sistema de sinalização, de iluminação, de freios, de direção, de eixo e suspensão, de componentes complementares e pneus e rodas.
Os carros novos sairão com verificação de fábrica. Carros com mais de três anos de uso, devem passar por inspeção uma vez por ano, para receber o licenciamento.

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