"Nosso sistema é disfuncional, mas muito forte, mata a empresa e o emprego e destrói a economia", avalia Luiz Carlos Hauly
"Nosso sistema é disfuncional, mas muito forte, mata a empresa e o emprego e destrói a economia", avalia Luiz Carlos Hauly | Foto: Gustavo Carneiro



O deputado federal e relator da Comissão Especial de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), esteve na 57ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina, na manhã deste sábado (8), para ministrar uma palestra a lideranças da região. O tema foi a proposta de reforma tributária estudada no Congresso e que, segundo ele, deve ser aprovada ainda em 2017.

Em entrevista à FOLHA, Hauly explicou que a reforma, além de tributária, será também tecnológica e econômica. Os principais objetivos são simplificar a cobrança de impostos, combater a sonegação, reduzir a burocracia e eliminar a "guerra fiscal". "A renúncia fiscal, a sonegação, a burocracia, e a elisão transformaram o Brasil num manicômio tributário. Nosso sistema é disfuncional, mas muito forte, mata a empresa e o emprego e destrói a economia", analisa.

A proposta, segundo Hauly, é acabar com tributos como o IPI, PIS, Cofins, CSLL, Cide, IOF e salário-educação, que são federais, além do ICMS e ISS, estadual e municipal, respectivamente. Em contrapartida, seriam criados o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo Monofásico, além do novo Imposto de Renda. O IVA será cobrado nacionalmente e imediatamente no momento da transação de compra e venda de produto, bem ou serviço.

"Por meio de uma plataforma tecnológica, quando o consumidor for até uma loja e passar o cartão, o dinheiro do imposto já vai para a Receita. Isso vai acabar com os atos declaratórios, eliminar a burocracia e tornar o sistema simples e enxuto", garante o deputado. Para a arrecadação, a ideia é criar um "SuperFisco", que agregará todos os fiscos estaduais. "Os governadores serão os donos dessas receitas", apontou. Segundo o deputado, a mudança representará o fim da guerra fiscal.

Já o Imposto Seletivo Monofásico será cobrado, à parte, de oito itens: energia, combustível, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. O modelo de tributação foi inspirado naquele que já vigora na Europa, Canadá e Estados Unidos. Além dos novos tributos e do Imposto de Renda, o deputado acrescentou que serão mantidos os impostos patrimoniais e a contribuição previdenciária. As mudanças não vão impactar no aumento nem na diminuição da carga tributária total, que deve permanecer em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A proposta também prevê a extinção dos impostos sobre medicamentos, que hoje giram em torno de 33%, e da comida, cerca de 30%. Ele destaca ainda que máquinas e equipamentos também deixarão de ser tributados. Na avaliação do deputado, a reforma resgatará os empregos perdidos e vai melhorar os salários. "Todo esse dinheiro da sonegação e renúncia fiscal será energia pura na economia", justificou.

Hauly informou que a emenda constitucional para a reforma está pronta, mas ainda será necessário trabalhar em mais de 10 projetos infraconstitucionais. Além da legislação dos dois novos impostos, haverá uma nova lei do Simples Nacional, do Imposto de Renda, da Microempresa, e outras. Um grupo de especialistas, com o apoio do Sebrae Nacional e Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, trabalha nos impactos da nova tributação e nas alíquotas desses impostos em cada atividade econômica.

A transição para o novo modelo de tributação ainda está em estudo. O deputado federal enfatizou que cada item do projeto será discutido de forma transparente. Assim como fez em Londrina, nesta manhã, ele tem levado informações sobre a reforma para os diferentes segmentos da sociedade e encontrado apoio de especialistas, empresas, e também do Congresso Nacional.

mockup