Há 38 anos, a população carente de Londrina conta com assistência jurídica gratuita nas áreas Cível, Penal e Trabalhista, prestada por meio do Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) da UEL. Campo de estágio curricular para estudantes dos 4º e 5º anos do curso de Direito, o órgão já registrou desde a sua criação, em 1973, 91,5 mil ações, realizando mais de 500 mil atendimentos ao público.
  Para o diretor do EAAJ, professor Marcio Barbosa Zerneri, o escritório vive um momento especial em sua história, motivado pelos avanços tecnológicos e pelas parcerias com outros órgãos públicos de Londrina. Em setembro do ano passado o órgão foi beneficiado pela implantação do sistema Projudi, que institucionalizou o processo virtual. ‘‘Foi um rompimento abrupto com o processo físico, que era uma tradição secular das profissões jurídicas’’, lembra Zerneri.
  O professor destaca que, ao atender casos reais, os alunos vivenciam toda a dinâmica, responsabilidades e prazos que fazem parte do dia a dia da profissão. ‘‘No EAAJ eles conhecem a função social do Direito, o que é fundamental para a formação de bons profissionais e para que cada um defina os rumos de sua carreira. É aqui que de fato nasce o operador do Direito’’, argumenta o diretor.
  Atualmente os estagiários também vivenciam duas importantes experiências: a assistência prestada ao Londrina Esporte Clube (LEC) em centenas de ações trabalhistas, por solicitação da Justiça do Trabalho, que reduziu uma dívida de R$ 6 milhões para um valor de aproximadamente R$ 1 milhão, e a participação na força tarefa que promoveu a revisão e acompanhamento dos processos que envolvem a população carcerária feminina das delegacias de Londrina.
  Entre os londrinenses que recorreram aos serviços do EAAJ está a auxiliar de enfermagem Elaine Cristina Sidney, que tenta renegociar os valores das prestações do financiamento de um terreno ou liberá-lo para venda (atualmente está em nome da filha de 11 anos). ‘‘A princípio eu procurei a Defensoria Pública, e lá me recomendaram vir para cá. Não tenho dinheiro para pagar advogado particular. Minha esperança é que aqui eles resolvam, porque este terreno é a única coisa que nós temos’’, afirma Elaine.

Serviço
O EAAJ funciona de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 12 horas e das 13h30 às 20h30. Triagens de novos casos acontecem às sextas-feiras, conforme escala prévia. Mais informações: (43) 3324-6352 / 3324-4202.

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