Ser homossexual no Brasil é, literalmente, ser um fora da lei. O Brasil não tem nenhuma Lei Federal que garanta qualquer direito a gays, lésbicas, bissexuais, travestis ou transexuais (GLBT). Até hoje, o que existe no País são projetos de lei - que não avançam na pauta de votações de deputados e senadores.
Entre os Estados, nem todos garantem direitos aos homossexuais. O Paraná é um exemplo de Estado que ainda não avançou nesse sentido. Curitiba também não tem nenhuma lei que cite homossexuais. Já em Londrina existe uma lei municipal que classifica a homofobia como crime. Transformar em crime a discriminação tendo como motivo a orientação sexual é uma das lutas dos homossexuais.
Ser homossexual é sinônimo de não ter direitos. Um abismo enorme separa gays, lésbicas, travestis e transexuais das leis ou de um convívio sem discriminação social. O mundo em que o público homossexual vive está muito longe do mundo que é pensado pelo poder legislativo ou do que é realmente aceito pela sociedade. Hoje, o poder judiciário está na vanguarda dos direitos sexuais.
Tudo longe do ideal, frisa Igo Martini, coordenador do projeto Aliadas do grupo Dignidade, entidade com sede em Curitiba que luta pelos direitos homossexuais. O projeto Aliadas tem financiamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Seu objetivo é batalhar pela aprovação de leis que garantam direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
''O que mais avança nos direitos homossexuais é o poder judiciário. O legislativo está atrasado. No Congresso, existem vários projetos de lei parados'', explica Matini.
Caprice Jacewicz, advogada do Centro de Referência GLTB, vai mais fundo. Ela informa que as leis em si não tiveram qualquer avanço real, mas que decisões isoladas do judiciário em diversos pontos do Brasil já demonstram mudanças. ''O judiciário está conseguindo deixar claro as transformações que estão acontecendo na sociedade'', diz Caprice.
Ela lembra que muitos casos que pararam na Justiça já foram julgados pela Vara da Família. Antes isso não acontecia. Tanto Caprice quanto Martini reconhecem o fato como um grande avanço jurídico. ''Isso demonstra que a Justiça começa reconhecer casais homossexuais como um núcleo familiar'', comemora Martini.
Enquanto o judiciário dá seus passos em direção a igualdade, a sociedade ainda demonstra que está dividida. Há algumas semanas, um casal homossexual teve o pedido de inclusão de dependente negado pela diretoria e conselho deliberativo do Clube Curitibano. No estatuto do clube, há a previsão de inclusão de conjugê ou parceiro (a) com o qual ''o sócio mantenha convivência estável, pública e permanente''. De fato, esta é a situação do casal. Em entrevista à repórter Marcela Rocha Mendes, da FOLHA, a sócia afirmou que mora junto com a parceira, com quem divide apartamento, veículo e conta no banco.
Na entrevista, o casal afirmou que irá recorrer à assembléia geral, instância máxima do clube, e à Justiça comum. A associada herdou o título da família. Segundo ela, a intenção é apenas garantir o direito da companheira frequentar o clube e não levantar nenhuma bandeira. Em nota, o presidente do Clube Curitibano, Heitor Dantas Filho, informou que a discussão não está concluída e que a decisão final deve ser tomada em uma assembléia extraordinária entre os associados. A decisão da votação, que deve ocorrer até o final do ano, vai ser acatada pelo clube.
''Se a união estável entre homossexuais fosse lei, o Clube Curitibano não poderia nem pensar em barrar a sócia que pedia a inclusão da parceira como dependente'', opina Igo Martini. Ele se refere a uma das principais lutas do grupo GLBT em todo o País: o direito da união estável entre homossexuais, a chamada união homoafetiva.
Se a união entre homossexuais fosse garantida por lei, diversas barreiras que existem para casais gays iriam desaparecer. Segundo Martini, no caso do clube, a inclusão da parceira seria um direito assegurado, como acontece com heterossexuais. Dessa forma, o clube não teria o poder de decisão de barrar ou não a inclusão de dependentes.
Hoje, a união de gays é garantida apenas se o casal entrar na Justiça ou então firma um contrato em cartório, não como se fossem parceiros, mas sócios em uma empresa. ''Tudo vira um problema se não há um contrato de união homoafetiva'', diz a advogada (leia texto nesta página).
Ela lembra que a garantia de união é o que mais leva casais homossexuais a procurar o grupo Dignidade. ''As pessoas estão buscando saber como garantir a união'', diz Caprice. ''Procuramos incentivar cada vez mais as pessoas buscarem seus direitos. Já existem brechas. Se não há a lei, há o respaldo da Justiça'', emenda Martini.

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