A partir desta edição a Folha Entre-Rios passa a divulgar em suas páginas a coluna ‘‘Tire suas dúvidas ’’. O objetivo é oferecer mais um serviço à população. Neste espaço estarão sendo divulgadas informações e orientações sobre como a comunidade pode proceder para ter acesso ao atendimento nos mais diversos setores, como serviços bancários, justiça gratuita, defesa do consumidor, serviços de água, energia elétrica, esgoto, telefone, conselhos tutelares e outros órgãos públicos e privados. Para inaugurar este serviço, o assunto escolhido é a defesa do consumidor. Veja abaixo o que é o Procon, para que serve, como trabalha e de que forma o cidadão pode se beneficiar.
- O que é?
O Procon é um órgão é um órgão que pode ser criado através de leis municipal, estadual ou federal com objetivo único de defender e proteger os direitos do consumidor. Em vários municípios onde o órgão atua, a sua criação se deu através de leis municipais.
- Atribuições
Em linhas gerais, a função do Procon é formular, coordenar e executar a política do sistema de proteção do consumidor, orientando-o contra eventuais abusos praticados nas relações de consumo. Tem obrigação de fiscalizar essas relações e o dever de aplicar sansões administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90). Também são atribuições do Procon orientar e educar os consumidores através de cartilhas e manuais, desenvolver palestras educativas, além de promover estudos e pesquisas de interesse dos consumidores.
- Como atua?
O trabalho do Procon depende diretamente da consciência crítica dos cidadãos. Ou seja, depende quase que exclusivamente da iniciativa do consumidor lesado em formular a denúncia que, após recebida pelo Procon, será analisada e encaminhada de acordo com sua gravidade. Se não conseguir resolver a questão administrativamente, é dever do Procon encaminhar a denúncia ao Ministério Público.
- Como utilizar o Procon?
Como qualquer outro órgão público, o Procon deve estar aberto e atender da melhor forma possível todo cidadão que dele necessitar. O melhor é que cada pessoa procure saber se a sua cidade possui o Procon. Se exisitir, é interessante saber como o órgão vem atuando e, principalmente, denunciar possíveis abusos sofridos. Se não possui, a população tem o direito de exigir das autoridades esse benefício, que é o principal instrumento de defesa dos consumidores. As denúncias ao Procon podem ser feitas pessoalmente ou através de telefone. Ao formular a denúncia ao Procon o consumidor não precisa apresentar prova documentais, mas se tiver, a solução é mais rápida.
- Umuarama
Foi preciso esperar vários anos para que a população de Umuarama passasse a contar com os serviços do Procon. Criado pela atual administração municipal, o órgão está funcionando há cerca de um mês e o número de reclamações tem aumentado a cada dia.
Nos primeiros 15 dias de atuação, o Procon registrou 59 reclamações. O maior número vem do setor de serviços, com 30 reclamações, seguido pelo de produtos com 13. Desses, 54 processos foram abertos, 15 resolvidos, 11 encaminhados para audiência e apenas um foi encaminhado para a Justiça Comum. No mesmo período o Procon de Umuarama repassou 165 orientações por telefone. O órgão está instalado na sala 3 do Edifício Piemont, no Centro Cívico, e atende também pelo ‘‘Disque-Procon’’ (624-3973).

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