A direção da Sercomtel determinou hoje (13) a rescisão do contrato conjunto, foi assinado no dia 10 de janeiro, com a agência Intervox Sistema de Comunicação Integrada S/S Ltda. para a prestação de serviços de publicidade e propaganda.

Ao mesmo tempo, determinou que, após o cumprimento das formalidades legais, seja arquivado o Processo Administrativo que deu origem ao contrato com a empresa de propaganda. A empresa esclareceu, em nota, que nesse período, não houve a emissão de qualquer ordem de serviço, realização de despesa ou de pagamento, decorrente desta contratação.

A Sercomtel reafirma a premente e indispensável necessidade de dispor de meios de comunicação, que possibilitem a divulgação de seus produtos e serviços, para o enfrentamento da forte concorrência de mercado, garantindo a sustentabilidade e o desenvolvimento da empresa.

A decisão se deu após a recomendação do Ministério Público (MP) do Paraná emitiu, no dia 3, recomendação administrativa à Sercomtel determinando que a empresa suspendesse o processo de dispensa de licitação que culminou na contratação da agência de publicidade Intervox Sistema de Comunicação Integrada. Além do presidente da Sercomtel, Roberto Coutinho Mendes, foram notificados o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), e o presidente da Câmara de Vereadores, Gerson Araújo (PSDB).

O contrato emergencial com a agência, baseava-se na previsão total de gasto de R$ 3,28 milhões, por 180 dias. Segundo o promotor de Justiça Renato de Lima Castro, que assina o documento junto com a promotora Leila Voltarelli, as justificativas apresentadas pela Sercomtel não demonstravam ''situações de emergência que autorizem a contratação direta''.

Na recomendação, o MP considerou, ainda, que a prestação do serviço está relacionada de maneira ''genérica'' e extrapola o prazo máximo de 180 dias.

Licitação na Justiça

O processo licitatório aberto pela Sercomtel, em janeiro de 2010, para contratar agência de publicidade, não chegou ao final, depois de ter sido suspenso pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. O mandado de segurança foi pedido por uma das concorrentes, a Exclam Propaganda, que apontou falhas na divulgação dos nomes que integrariam a comissão de avaliação. A Exclam também questionou o fato de que pessoas externas à comissão estavam respondendo as dúvidas das participantes.

Alegando irreparáveis prejuízos a sua atividade econômica, caso ficasse sem divulgar os seus produtos, a telefônica firmou o contrato emergencial com a agência Intervox, pertencente a família do publicitário Renato Mantovani, que trabalhou com o então candidato, Barbosa Neto, no primeiro turno da campanha eleitoral.

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