O artigo 2º do projeto de lei do vereador Jorge Bernardi prevê que ''a circulação ou presença na via pública ou em quaisquer locais públicos de cão feroz é condicionada pela constituição de um seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados a terceiros ou a bens alheios (...)''. No entanto, segundo Ramiro Fernandes Dias, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Seguro Privado, de Resseguro, de Previdência Complementar e Capitalização nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindiseg), o mercado de seguros não está preparado para esta medida. ''Esse produto é inédito, não existe seguro para cachorro ausente da casa do dono'', afirma.
Segundo Ramiro, alguns seguros residenciais, por exemplo, contemplam a responsabilidade civil familiar. Nestes casos, a cobertura da apólice fica restrita ao entorno da casa. ''Para atender o vereador este tipo de seguro teria que ser criado'', prevê.
Bernardi afirma que antes de elaborar o texto do projeto consultou advogados e especialistas em seguro que teriam lhe dito que este tipo de apólice já existia. Caso seu projeto seja aprovado, as seguradoras terão que elaborar esse produto e submetê-lo à aprovação da Superintendência de Seguro Privado (Susep). O vereador é otimista quanto a isso. Segundo ele, durante o prazo de regulamentação do projeto, a nova modalidade de seguro terá tempo para ser criada e aprovada. ''Vão ter dezenas de seguradoras interessadas'', confia.
O diretor do Sindiseg não é tão otimista: ''Não temos a cultura para uma abrangência dessas'', afirma. Além disso, ''não pode ser obrigatória uma coisa que não está disponível no mercado''. (A.A.)

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