Itaipulândia - Corria o ano de 1982 quando as águas do Rio Paraná foram represadas para formar o reservatório da usina hidrelétrica que seria, por muitos anos, a maior do mundo. Sob o mar de água doce - uma área total de 135 mil hectares - necessário para tocar as turbinas de Itaipu ficaram 8.519 propriedades urbanas e rurais, só na margem brasileira, de acordo com recente estudo sobre a região Oeste do estado publicado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
O reservatório fez desaparecer a beleza das Sete Quedas, que ficavam na região de Guaíra, e alagou uma grande quantidade de terras propícias à produção agrícola. Como forma de compensação aos municípios que tiveram áreas alagadas, a Itaipu Binacional paga, todos os meses, uma compensação financeira em dólares, os royalties, a 15 municípios do Paraná e um do Mato Grosso do Sul. No entanto, em alguns casos, os dólares de Itaipu estão ''indo pelo ralo'', culpa de administradores municipais que se sentaram sobre o conforto do dinheiro fácil e deixaram o desenvolvimento do município em segundo plano.
Um caso que chama a atenção é o de Itaipulândia (85 km a nordeste de Foz do Iguaçu), que desde 1991 já recebeu mais de US$ 165,5 milhões em royalties. A cidade de 8.501 habitantes recebe atualmente, segundo a Itaipu Binacional, em torno de US$ 660 mil dólares por mês em royalties. Porém, o prefeito em exercício, Gilberto Silvestri (PMDB), admite que os últimos repasses ultrapassaram a marca de US$ 1 milhão por mês. ''É porque estamos recebendo alguns atrasados'', explica ele, que era presidente da Câmara de Vereadores e assumiu o comando do Executivo depois de o prefeito Vendelino Royer (PMDB) ser assassinado, no mês de julho, e o vice, Laudair Brusch (PTB), ser preso sob a acusação de participar do assassinato de Royer.
De todas as cidades paranaenses que recebem os royalties, Itaipulândia é a principal beneficiada se for considerado o repasse per capita. Porém, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município, calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), está longe de outras cidades da região Oeste que recebem menos royalties, ou nem recebem. Itaipulândia tem apenas o 129º IDH do Paraná.
Para Silvestri, a falha das administrações municipais da cidade foi ter ''errado agindo na ânsia de desenvolver o município'', que depende basicamente da agricultura para ter alguma receita fora dos royalties. ''Investimos em repasses para indústrias, mas várias não deram certo. Porém, outras estão indo bem. Na ânsia de se fazer o desenvolvimento, até por ter essa quantidade enorme de dinheiro, criou-se uma estrutura muito grande'', destaca o prefeito.
Contudo, quando é questionado sobre os imponentes prédios da Câmara Municipal e da prefeitura - que custaram, respectivamente R$ 1,1 milhão e R$ 1,2 milhão - e o parque aquático municipal, um grande complexo de tobogãs, que consumiu em torno de R$ 15 milhões dos cofres públicos, cuja obras começaram em 2003 e estão abandonadas -, o prefeito assume que os exageros realmente aconteceram. ''Aqui tudo é exagerado, infelizmente. E eu assumo que tenho parte nisso, pois fui vereador por três mandatos e presidente da Câmara. Dessa forma, participei da aprovação de alguns projetos. De repente, a quéda do dólar nos últimos anos foi algo bom para o pessoal cair na realidade e nas próximas gestões fazer uma administração mais centrada.'', lamenta.
O prefeito conta ainda que ao assumir a prefeitura exonerou 50 dos 101 funcionários que trabalhavam em cargos comissionados por conta de falta de suplementação orçamentária para pagar os salários. ''Na maioria dos municípios brasileiros, o problema é falta de dinheiro. Aqui, o nosso problema é orçamento, pois dinheiro nós temos. Porém, o orçamento foi mal programado e agora dependo da aprovação de suplementações na Câmara para administrar'', desabafa Silvestri. Ele trava uma batalha com os vereadores para convencê-los a aprovar uma suplementação orçamentária que permita continuar pagando R$ 500 mil por mês à Oscip Adesobrás (Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira) que presta serviços ao município.
Contratos com outras duas Oscips já renderam problemas ao município. No ano passado, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estiveram por lá e constataram irregularidades no contrato com as Oscips Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão (Ibidec) e Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (Adeso), que, juntas, faturaram R$ 17 milhões dos cofres municipais.
Para os técnicos do TCE, entre outros problemas, faltou planejamento dos projetos desenvolvidos pelas Oscips, fixação de metas e resultados. Além disso, o pagamento às Oscips foi feito com dinheiro de royalties, o que é irregular, pois foi constatado que elas prestavam serviços que seriam típicos de servidores municipais. O Artigo 8º da Lei 7.990/1989 proíbe que royalties sejam usados para pagamento de pessoal e dívidas do município.

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