Quase dez anos após o início da vigência do Código de Trânsito Brasileiro, apenas 28 dos 399 municípios do Paraná realizaram a municipalização do trânsito. Na Região Metropolitana de Curitiba, dos 26 municípios, cinco promoveram a mudança: Araucária, Campo Largo, Curitiba, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais.
O Código de Trânsito estipula várias competências para os municípios no âmbito de sua circunscrição, entre elas a execução da fiscalização de trânsito, a autuação e a aplicação de medidas administrativas, advertências por escrito e multas. A legislação determina que os municípios devem criar um órgão municipal executivo de trânsito para se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos (PDT), aponta que no Paraná o índice de municipalização do trânsito é reduzido devido à falta de recursos e estrutura. ''Esse problema ocorre principalmente nos municípios pequenos. Vamos ter que discutir melhor com o governo e com o Detran para que eles contribuam'', diz Sorvos.
Na RMC, Piraquara é um dos municípios que estudam a municipalização. ''Tínhamos um projeto de criação da Guarda Municipal, que também teria atribuições de fiscalização do trânsito, mas não conseguimos operacionalizar devido aos altos custos'', explica o chefe de gabinete da prefeitura, João Fulgêncio Neto. ''A idéia está sendo retomada e estamos estudando. Nossa intenção é implantar essa municipalização dentro dos próximos dois anos''.
Em Colombo, a administração do município também planeja atrelar a fiscalização de trânsito à Guarda Municipal. ''Criamos primeiro uma estrutura própria da prefeitura para monitoramento de áreas e prédios públicos, no começo de 2006. A partir disso queremos criar a guarda e então promover a municipalização do trânsito'', diz José Vicente de Lima, secretário municipal de Obras e Viação de Colombo.
Alguns municípios que promoveram a municipalização do trânsito têm dificuldades para o exercício das competências. Em Araucária, segundo a assessoria da prefeitura, o órgão executivo de trânsito foi criado, mas não instituído, devido ao receio de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. A atuação efetiva do departamento depende de adequações na folha de pagamento do Executivo municipal.
Em Campo Largo, o Departamento de Trânsito (Deptran) efetua ações de sinalização, bloqueio de trânsito quando solicitado, acompanhamento de blitze da Polícia Militar e orientação. A fiscalização de trânsito cabe à PM, que recebeu a atribuição através de um convênio. ''É necessário estruturar bem o departamento para que os agentes tenham condições de atuar. Não tem como fazer isso a toque de caixa'', justifica o diretor do Deptran, Germano Kruger Neto.
A Prefeitura de Campo Largo planeja criar a Guarda Municipal ainda este ano e a partir disso exercer a fiscalização de trânsito. O estacionamento regulamentado também deve ser criado no município e será terceirizado. O edital de licitação deve ser publicado até o final de maio.
Em São José dos Pinhais, o efetivo da Guarda Municipal, cujo trabalho teve início no ano passado, recebe treinamento de agente de trânsito. ''É uma forma lógica de qualquer município otimizar recursos. A guarda de São José dos Pinhais exerce as funções de policiamento preventivo e de fiscalização de trânsito'', aponta o coronel Ariovaldo de Gouveia Sobrinho, secretário municipal de Segurança Pública.
Segundo Gouveia, no primeiro ano o resultado foi significativo. ''O número total de acidentes de trânsito diminuiu de 2.151 ocorrências em 2005 para 1.747 em 2006. O número de feridos foi reduzido de 1.413 para 756, e de mortes no local do acidente, de 22 para nove'', diz o secretário.
Gouveia lembra que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) emitiu um parecer que apontou como inconstitucional a atuação de guardas municipais como agentes de trânsito. ''Mas o Código de Trânsito define que qualquer servidor pode atuar como agente de trânsito desde que treinado e nomeado para a função'', afirma. De acordo com o secretário, no Paraná ainda não houve contestação judicial sobre as guardas municipais que exercem fiscalização de trânsito.

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