Recentemente, um grupo de prefeitos liderado pelo presidente da Associação dos Municípios de Entre-Rios (Amerios), Luiz Sorvos, esteve em Brasília e cobrou do governo federal mais atenção para a região. Dois assuntos preocupam os municípios: as restrições provocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que apesar de boa e necessária tem alguns pontos incompatíveis com a realidade dos pequenos municípios; e as dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Antes de entrar na questão é válido lembrar que a região de Entre-Rios, como um todo, encontra-se numa busca constante de meios para retomar o desenvolvimento econômico, cujo processo sofreu uma série de contratempos, ao longo da história mais recente, por motivos alheios à vontade da população. Nesse novo cenário regional as administrações públicas têm desempenhado papel importante, sobretudo na busca e concretização de parcerias com a iniciativa privada. E quando o assunto é investimento, essas parcerias demandam necessariamente a contrapartida oficial na implementação dos projetos, tanto nos setores comercial e industrial como na agricultura.
O pouco que se fez até o momento já revela resultados expressivos. Mas necessário se faz abrir mais o leque de opções rumo a consolidação de um novo perfil regional.
E aí está a preocupação dos prefeitos. Por um lado, a LRF possui particularidades que inibem muitas iniciativas públicas, mesmo quando visam benefícios coletivos. E, de outro lado, a pressão do governo federal sobre os municípios inadimplentes com o INSS, ameaçando inclusive com o corte no repasse de verbas, tem colocado a maioria das prefeituras contra a parede.
Além de mudanças urgentes na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Amerios entende que a União deve estudar urgentemente uma forma de refinanciamento das dívidas municipais, sob pena de inviabilizar definitivamente a administração pública municipal, sobretudo dos pequenos municípios. A Folha Entre-Rios, que está em sua quarta edição, e tem testemunhado e divulgado o esforço regional na retomada do seu desenvolvimento, faz coro à reivindicação dos prefeitos por uma solução negociada e viável para ambas as partes.

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