Reformas prejudicam trabalhador
PUBLICAÇÃO
sábado, 30 de abril de 2005
Luciano Augusto<br>Reportagem Local 
Já que o mundo mudou radicalmente nas últimas décadas a legislação trabalhista também precisa mudar? A resposta é sim, mas para o professor de Processo do Trabalho da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Luiz Alberto Pereira Ribeiro, o trabalhador precisa estar alerta para que direitos considerados essenciais não sejam subtraídos em benefício do capital, como assinala o modelo neoliberal. Ele não nega a necessidade de reformas (tanto trabalhista quando sindical), mesmo porque a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) data de 1943, mas também não concorda com a flexibilização das leis sem uma ampla discussão da sociedade.
Para Ribeiro, flexibilizar a legislação pode significar o risco de que direitos fundamentais do trabalhador sejam desregulamentados em negociações coletivas, sem a intervenção da mão protetora do Estado. Ele defende a flexibilização mas apenas sob pontos específicos. ''Já houve flexibilizações como a redução de salário conforme acordo e convenção e compensação de jornada de trabalho. A estrapolar essas situações, a meu modo de ver, a relação envolvendo trabalhador-empregador necessita garantir direitos mínimos (ao primeiro). Da maneira como está sendo realizada, a reforma trabalhista tende a gerar uma desproteção ao trabalhador quanto a possibilidade de prevalecer o convencionado sobre o que foi legislado'', avisa o professor.
Ele lembra ainda que os sindicatos dos empregados já representam coletivamente todos aqueles que vendem sua força de trabalho para alguém e, portanto, são parte legítima na mesa de negociação. O professor adverte que o argumento dos patrões de que as leis trabalhistas entravam as contratações tem que ser recebido com ressalva. ''O que encarece para o empregador não é propriamente o empregado, mesmo com FGTS, 13º e férias. O que encarece, no meu entendimento, são as incidências de contribuições e impostos na folha e isso não é gerado pelo empregador.''


