Martha Seillier, Marlos Melek, Diego Prazeres e Alberto de Paula Machado: reforma trabalhista visa promover a segurança jurídica para gerar empregos
Martha Seillier, Marlos Melek, Diego Prazeres e Alberto de Paula Machado: reforma trabalhista visa promover a segurança jurídica para gerar empregos | Foto: Fotos: Gustavo Carneiro


A reforma trabalhista está entre as principais pretensões do atual governo. Em fase adiantada de apreciação, o projeto que altera 209 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deve ir ao plenário do Senado nos próximos dias. Defendida pelo governo como ferramenta para geração de empregos, a reforma trabalhista tem sido tratada como fundamental para a superação da crise econômica.

"O texto da reforma tem o objetivo de promover a segurança jurídica para gerar empregos sem comprometer os direitos do trabalhador. Todos os direitos estão assegurados na reforma. Não há um único inciso que comprometa direitos do trabalhador", garante o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a atual legislação possibilita interpretações subjetivas que fragilizam as convenções coletivas de trabalho. "Não é possível que a convenção coletiva ocorra e depois, com base num entendimento unilateral, seja tornado nulo", pondera.
A valorização dos acordos coletivos é um dos mais polêmicos pontos da reforma porque permite que o negociado prevaleça sobre o legislado. Para o economista e supervisor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em Brasília, Clóvis Scherer, essa maior abertura para negociações diretas entre trabalhador e empregador é preocupante. "A reforma transfere para o nível individual a relação empregador-trabalhador. Isso é uma coisa que no Brasil, dada a assimetria de forças, tende a prejudicar o trabalhador e favorecer o empregador. O trabalhador fica vulnerável à pressão do empregador", analisa.

SINDICATO
A negociação se torna ainda mais desigual, segundo ele, com o enfraquecimento dos sindicatos, outra consequência da reforma prevista por ele. A chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Martha Seillier, no entanto, afirma que o sindicato continua com seu espaço garantido. "Valorizar os acordos coletivos de trabalho implica a presença do sindicato. Essa é uma questão constitucional, a constituição prevê a participação do sindicato. Ele sempre estará lá para garantir o equilíbrio das relações quando elas não estiverem equilibradas", explica.

Esse equilíbrio nas relações de trabalho é, para o advogado trabalhista Alberto de Paula Machado, difícil de ser garantido. "Precisamos de uma legislação que parta das necessidades e demandas de trabalhadores e empresários e a nossa nasceu a partir de uma ideologia extremamente tecnicista", avalia. O advogado é a favor de modificar a legislação trabalhista, mas não apoia o detalhamento previsto no projeto da reforma. "Tínhamos de simplificar a lei, mas estamos ainda num modelo que tenta disciplinar todo e qualquer tipo de relacionamento, o que me parece impossível numa legislação nacional", sugere.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, abriu o evento do Grupo FOLHA
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, abriu o evento do Grupo FOLHA



JUSTIÇA DO TRABALHO
O excesso de judicialização nas relações de trabalho é um dos principais alvos da reforma. Segundo o juiz do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região, Marlos Melek, 11 mil novas ações entram na Justiça do Trabalho por dia no Brasil. Críticos da reforma afirmam que as mudanças dificultarão o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reflexão que é refutada pelo juiz, que é membro da comissão de redação da reforma. "Não há qualquer redução de acesso ao poder judiciário. O que muda é a criação de responsabilidade, porque muitas pessoas se lançam em aventuras judiciais e abarrotam o Judiciário. Quando, ao final de um processo, a Justiça entender que o trabalhador não está certo na sua reivindicação, ele vai arcar com os honorários da parte contrária. E quando ele estiver certo, essa despesa fica com o empregador", explicou.

Serviço
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